20/03/2023 18:34

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:57

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
16/03/2023 12:56

Processo Reativado
16/03/2023 12:56

Juntada de despacho
21/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
21/02/2022 12:02

Juntada de Informação
21/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
28/05/2020 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
28/05/2020 17:04

Juntada de Certidão.
14/04/2020 14:07

Juntada de Certidão
27/03/2020 15:23

Juntada de Petição intercorrente
26/03/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 12:36

Recurso Especial não admitido
09/12/2019 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Vice Presidência
09/12/2019 10:17

Conclusos para decisão
09/12/2019 10:17

Juntada de Certidão.
05/12/2019 10:42

Juntada de petição intercorrente
04/12/2019 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 10:41

Juntada de Certidão
15/10/2019 17:27

Juntada de Petição intercorrente
11/10/2019 11:59

Juntada de petição intercorrente
09/10/2019 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 20:32

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
26/08/2019 17:28

Juntada de Certidão
16/08/2019 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2019 20:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 20:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 15:25

Incluído em pauta para 13/08/2019 14:01:00 PLENÁRIO - A.
24/07/2019 20:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 13:44

Incluído em pauta para 24/07/2019 14:00:00 Sala 02.
02/05/2019 12:19

Juntada de Parecer
02/05/2019 12:19

Conclusos para decisão
08/04/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 17:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
08/04/2019 17:12

Juntada de Informação de Prevenção.
15/03/2019 11:17

Recebidos os autos
15/03/2019 11:17

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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