TRF1 - 0004555-26.1999.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROQUE FONSECA DANTAS

CPF *11.***.*00-15

TRANSMUNDIAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 34.386.003/0001-27

MARIONIO OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF *28.***.*79-15

ANTONIO CARLOS DE SANTANA

CPF *18.***.*47-68

EPAMINONDAS FERREIRA DA SILVA

CPF *00.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de TRANSMUNDIAL TRANSPORTES LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de MARIONIO OLIVEIRA DE ANDRADE em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SANTANA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de EPAMINONDAS FERREIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE FONSECA DANTAS em 27/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004555-26.1999.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO ROQUE FONSECA DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMUNDIAL TRANSPORTES LTDA MARIONIO OLIVEIRA DE ANDRADE ANTONIO ROQUE FONSECA DANTAS EPAMINONDAS FERREIRA DA SILVA ANTONIO CARLOS DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 07:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 12:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/08/2016 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/07/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18072016

  • 12/07/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 11/07/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 13:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESPOSTA JUNTADA

  • 29/04/2016 09:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/01/2016 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/01/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 13/01/2016 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2015 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 14:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

  • 14/04/2015 16:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2014 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu reqto exeqte

  • 22/05/2014 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/09/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO PRAZO 05 ANOS NO ARQUIVO.

  • 16/09/2013 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2007 15:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 04/12/2007 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2007 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 19/09/2007

  • 06/09/2007 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 20/08/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2007 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2007 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2007 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 18/06/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA 03

  • 11/06/2007 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2007 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2007 09:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/04/2007 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2007 09:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/03/2007 09:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/01/2007 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/10/2006 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91 CANELA

  • 20/10/2006 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA 23/10/2006

  • 10/10/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2006 16:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2006 13:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2006 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - aguardando retorno do mandado

  • 14/08/2006 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2006 17:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2006 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2006 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2006 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2006 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2005 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2005 09:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2005 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição juntada

  • 12/08/2005 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 08/08/2005 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2005 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2005 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2005 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2005 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2004 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/05/2004 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2004 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 12/05/2004 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2004 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2004 12:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/02/2004 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 21/01/2004 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2004 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2004 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2004 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2003 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - OUT/2003

  • 12/06/2003 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 09/06/2003 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91 CANELA POR ELIAS

  • 20/05/2003 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2003 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2003 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/03/2003 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

  • 28/03/2003 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2003 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2003 08:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2003 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2003 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO POR MAGNONIO

  • 09/12/2002 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2002 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2002 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2002 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2002 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2002 18:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/07/2002 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR MAGNONIMO CORREIA, PRACA CONDE DOS ARCOS, 05, COMERCIO

  • 01/07/2002 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2002 18:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT/ C. PRECATORIA

  • 01/04/2002 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2002 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2002 10:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2002 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2002 08:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/02/02

  • 18/02/2002 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

  • 04/02/2002 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2001 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/OFÍCIO

  • 28/09/2001 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2001 15:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2001 15:55

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 02/08/2001 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO

  • 02/08/2001 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAVRAR TERMO

  • 31/07/2001 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2001 12:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2001 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2001 18:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2001 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2001 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2000 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 14122000

  • 07/11/2000 13:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/10/2000 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/10/2000 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2000 18:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/06/2000 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2000 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2000 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP ART40

  • 24/04/2000 19:04

    Conclusos para despacho - DESP PRONTO

  • 22/02/2000 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 17/01/2000 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR ROBERVAL

  • 10/12/1999 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/1999 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 25/10/1999 13:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 04/10/1999 16:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 04/10/1999 16:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/09/1999 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 08/09/1999 16:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

  • 31/08/1999 14:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/08/1999 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 17/08/1999 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/1999 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/1999 17:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/07/1999 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR

  • 01/07/1999 18:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 28/05/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/05/1999 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/1999 19:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/1999 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/1999 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/1999

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0015153-14.2014.4.01.3300

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Processo nº 0008900-58.2011.4.01.3900

Pedro Paulo Lobato de Oliveira

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2ª instância - TRF1

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