TRF1 - 0008900-58.2011.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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05/02/2015 11:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUME(S) - JULGAMENTO DE RECURSO + APENSO(AP 4948-71.2011.4.01.3900)
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30/01/2015 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 5761 - MPF - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO
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29/01/2015 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2015 13:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO
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05/12/2014 10:53
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF
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05/12/2014 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 06 DE MAIO DE 2014. PROCEDA-SE AO LANÇAMENTO NO SISTEMA PROCESSUAL. 2. RECEBO A APELAÇÃO DE FL.243/249, E RAZÕES DO APELO, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA, NOS EFEITOS DEVOLU
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01/10/2014 14:35
Conclusos para despacho
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01/10/2014 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO DA DEFESA DO RÉU
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22/08/2014 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 22/08/2014
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19/08/2014 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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30/04/2014 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2014 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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22/04/2014 09:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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04/04/2014 12:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 24/02/2011 ART. 317/CP
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03/04/2014 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA
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17/02/2014 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/02/2014 13:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MEMORIAIS 02 VOLUMES E O PROCESSO 49487120114013900 APENSO
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29/01/2014 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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28/01/2014 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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23/01/2014 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORIAIS - MPF
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12/12/2013 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2013 11:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2013 18:48
REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF P/MEMORIAIS
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29/11/2013 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
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07/11/2013 15:16
OFICIO EXPEDIDO - Of. n.º 5361/2013 - à CORREGEDORIA DA PRF/PA - SOLICITA CÓPIA DE ROCEDIMENTO
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14/08/2013 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 058387
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07/08/2013 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa desistiu da oitiva das testemunhas Haroldo Teixeira da Silva, Ricardo Alexandre Rodrigues da Costa e Jacy Gonçalves de Araújo, ora ausentes. 2. Dada vista às partes para diligências finais, a defesa requereu a expedi
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07/08/2013 17:35
Conclusos para despacho
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07/08/2013 17:23
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/07/2013 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2821/2013
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18/07/2013 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2013 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/06/2013 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/06/2013
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24/06/2013 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/06/2013 19:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S) PARA INTIMAÇÃO DO(S) INTERESSADO(S) - COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DESIGNADA
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18/04/2013 13:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/03/2013 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1.Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 07/08/2013 às 15:30 horas, quando serão ouvidas as testemunhas de defesa e interrogado o réu. 2. Requisitem-se as testemunhas de defesa. 3. Intimados os presentes."
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07/03/2013 18:56
Conclusos para despacho
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07/03/2013 18:51
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/03/2013 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2013 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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14/02/2013 19:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/02/2013 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista a certidão de fl. 183, designo o prosseguimento desta audiência para o dia 07 de março de 2013 às 16:00 horas, quando serão ouvidas a vítima e a testemunha de acusação ausentes. 2. Intimem-se. 3. Intimados os pr
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14/02/2013 19:01
Conclusos para despacho
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14/02/2013 19:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/01/2013 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO DE MARCIO LUIZ REIS ALEXANDRE E OFÍCIO Nº5133/2012 ENTREGUE.
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12/12/2012 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/12/2012
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07/12/2012 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/12/2012 16:24
OFICIO EXPEDIDO - À PRF - REQUISITA SERVIDORES
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05/12/2012 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/12/2012 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCIO ALEXANDRE - TEST
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03/12/2012 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando a manifestação de fl. 176, expeça-se mandado de intimação da testemunha MÁRCIO LUIZ REIS ALEXANDRE para comparecer à audiência de fl. 173, bem como para que decline o endereço completo de seu filho, ABRAÃO ADAILTON
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03/12/2012 18:16
Conclusos para despacho
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06/11/2012 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS A PETIÇAÕ DE Nº 79409.
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05/10/2012 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2012 18:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2012 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 14 de fevereiro de 2013 às 15:30 horas, quando será inquirida a testemunha de acusação MÁRCIO LUIZ REIS ALEXANDRE e realizada a acareação dos PRF's RAIMUNDO NONATO MAIA DE VA
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19/09/2012 17:56
Conclusos para despacho
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19/09/2012 17:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/09/2012 17:55
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/09/2012 19:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCO AURÉLIO MODESTO ALEXANDRE, ABRAÃO ADAILTON SANTOS ALEXANDRE E SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ
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14/09/2012 11:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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03/07/2012 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2012 12:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/06/2012 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2012 18:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/05/2012 13:06
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA
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11/05/2012 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Designo o prosseguimento desta audiência para o dia 19/09/2012, às 16:00 horas, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação ausentes, a testemunha do juízo e será feita a acareação, estas referidas no item "3" deste despac
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11/05/2012 18:34
Conclusos para despacho
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11/05/2012 18:32
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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11/05/2012 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ABRAÃO ADAILTON SANTOS ALEXANDRE
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12/04/2012 19:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDICA NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA
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30/03/2012 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2012 14:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2012 09:02
REMESSA ORDENADA: MPF - MANIFESTAÇÃO
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22/03/2012 08:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 149/V
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21/03/2012 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/03/2012 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2012 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/02/2012 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2012 15:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/01/2012 15:37
OFICIO EXPEDIDO
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18/01/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/01/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/01/2012 14:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/12/2011 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE PEDRO PAULO LOBATO DE OLIVEIRA (FL. 143): A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE SEUS ARGUMENTOS AO FINAL. INEXISTE CAUSA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. 2. DESIGNO PARA ______/_____/2012, ÀS _____ H
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31/08/2011 14:19
Conclusos para despacho
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16/08/2011 10:34
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA DE PEDRO PAULO LOBATO DE OLIVEIRA.
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12/08/2011 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2011 14:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA
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12/07/2011 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO À FL. 140, QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO RÉU E, CONSEQÜENTE, RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396
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11/07/2011 17:35
Conclusos para despacho
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11/07/2011 17:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO REU
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23/05/2011 14:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/05/2011 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2011 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/05/2011 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/05/2011 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/05/2011 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/05/2011 15:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/03/2011 19:20
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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16/03/2011 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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16/03/2011 17:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/03/2011 17:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2011
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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