19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001180-35.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIEL LAURENCO COSTA IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte impetrante acerca do desarquivamento; b) se nada for requerido, restabelecer o arquivamento; c) se for formulado algum pedido, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 18 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001180-35.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIEL LAURENCO COSTA IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 29 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
30/04/2022 19:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2022 19:28

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:59

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 19:59

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:12

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
29/04/2022 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:44

Decorrido prazo de DANIEL LAURENCO COSTA em 05/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:51

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:41

Recebidos os autos
28/03/2022 17:41

Juntada de informação de prevenção negativa
21/07/2021 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/07/2021 21:15

Juntada de Informação
18/07/2021 20:22

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2021 11:15

Juntada de Certidão
08/07/2021 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2021 23:59.
01/06/2021 02:47

Decorrido prazo de DANIEL LAURENCO COSTA em 31/05/2021 23:59.
19/05/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 12:54

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 10:00

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 21:30

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 21:30

Concedida a Segurança
03/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:27

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:10

Desentranhado o documento
03/05/2021 14:10

Cancelada a movimentação processual
25/03/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 23:04

Conclusos para despacho
25/03/2021 23:04

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:22

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 02:06

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 17/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:23

Decorrido prazo de DANIEL LAURENCO COSTA em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:12

Decorrido prazo de DANIEL LAURENCO COSTA em 09/03/2021 23:59.
03/03/2021 22:46

Mandado devolvido cumprido
03/03/2021 22:46

Juntada de diligência
03/03/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:02

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:02

Expedição de Mandado.
01/03/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 16:54

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 16:54

Cancelada a movimentação processual
25/02/2021 09:33

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:52

Juntada de emenda à inicial
18/02/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:15

Conclusos para despacho
17/02/2021 18:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
17/02/2021 18:04

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2021 17:47

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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