TRF1 - 0009519-41.2017.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EUDER PEREIRA FRUTUOSO

CPF *30.***.*73-91

JONATHAS SARMENTO DE SOUZA

CPF *33.***.*26-04

TAMILES GOMES MARTINS

CPF *18.***.*52-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MACIEL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 23:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/01/2019 09:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES + FLAGRANTE - 93817420174013200 (01 VOLUME)

  • 28/01/2019 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1661/2017 - BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL. 449

  • 28/01/2019 09:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 909/2012017 - BAIXA CONFORME DESPACHO DE FL. 449

  • 25/01/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2019 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 13:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/01/2019 13:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 22/01/2019 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 07:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 16/01/2019 09:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/01/2019 09:08

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/01/2019 09:08

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/01/2019 08:47

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - FRANCISCO EUDER PEREIRA FRUTUOSO

  • 16/01/2019 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1663/2017

  • 15/01/2019 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 13/12/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2018 13:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/12/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2018 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1201/18 SEC (VEP/AM)- ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

  • 28/11/2018 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2018 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA DE FRANCISCO EUDER

  • 16/11/2018 11:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÉU FRANCISCO EUDER PEREIRA DE FL. 411

  • 13/11/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 08/11/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2018 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/10/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - TAMILES GOMES MARTINS

  • 10/10/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/10/2018 13:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JONATHAS SARMENTO DE SOUZA

  • 08/10/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 03/10/2018 11:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2018 11:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - E-CVD Nº 00146.2018.00023200.2.00771/00128

  • 20/09/2018 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2018 14:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/09/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2018 10:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2018 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2018 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ALEGAÇÕES JONATHAS DE SOUZA: 23.07.18.

  • 12/07/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2018 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2018 18:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FRANCISCO EUDER PEREIRA FRUTUOSO E TAMILLES GOMES MARTINS

  • 29/06/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 04/06/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 04/06/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/06/2018 12:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/06/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 25/05/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 24/05/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 09:58

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 4400-65.2018.4.01.3200

  • 17/04/2018 14:06

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 17/04/2018 14:04

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/04/2018 14:13

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/04/2018 14:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 140/2018-GAB ENVIADO COGER/TRF1 VIA PAE/SEI

  • 10/04/2018 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2018 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/03/2018 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - 286-2018

  • 21/02/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LAUDO PERICIAL

  • 14/02/2018 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEÇA TRASLADADA

  • 09/02/2018 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL: COMUNICADO DA COMARCA DE PARINTINS

  • 01/02/2018 12:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N.S 131 E 132/2017-SEC ENVIADOS JUIZOS RIO PRETA DA EVA E PARINTINS VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/01/2018 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2018 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2018 17:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/01/2018 13:58

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)

  • 25/01/2018 13:58

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/01/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TAMILES GOMES MARTINS

  • 25/01/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JONATHAS SARMENTO DE SOUZA

  • 25/01/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 AP

  • 22/01/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 19/01/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL: CDPM

  • 18/01/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 240/242.

  • 16/01/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO EUDER PEREIRA FRUTUOSO

  • 15/01/2018 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2018 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 15/01/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO EUDER PEREIRA FRUTUOSO

  • 12/01/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 AP

  • 08/01/2018 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 19/12/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1663

  • 19/12/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1661

  • 18/12/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2017 07:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 6195/2017-SR/PF/AM-DRCOR

  • 15/12/2017 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL: OFICIO N. 955/2017 JUNTADO EM 04/12/2017

  • 11/12/2017 17:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/12/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO N. 957/2017 SEC

  • 28/11/2017 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 956/2017 SEC

  • 28/11/2017 12:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 954/2017 SEC

  • 28/11/2017 12:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANDREZA DE SOUZA GÓES

  • 28/11/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 1 AP

  • 06/11/2017 10:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 31/10/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/10/2017 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 13:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 18/10/2017 13:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 08:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 223, FORAM ENCAMINHADAS À DISTRIBUIÇÃO, PARA FINS DE FORMAÇÃO DE DOIS AUTOS APARTADOS, CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 52-53, 58-59,75 E 49-81 (FLAGRANTE 9381-74.2017.4.01.3200) E 26-29 (DA

  • 18/10/2017 08:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/10/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2017 14:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - francisco euder pereira frutuoso

  • 13/10/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 14:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - TAMILES GOMES MARTINS

  • 09/10/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 14248/2017 - EBCT

  • 06/10/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP

  • 21/09/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 21/09/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 442/2017 POLICIA CIVIL/AM

  • 20/09/2017 11:10

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO

  • 20/09/2017 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 811/2017 - SEC

  • 20/09/2017 10:04

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 19/09/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2017 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - 953 (PARITINS); 954 (IML); 955 (36º DP); 956 (DPF); 957 (CORREIOS).

  • 18/09/2017 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 13:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 11.09.2017

  • 08/09/2017 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 09:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 909/2017

  • 04/09/2017 16:36

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ANDREZA DE SOUZA GÓES E TAMILES GOMES MARTINS

  • 01/09/2017 15:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN.

  • 01/09/2017 15:05

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DO RÉU JONATHAS DE SOUZA.

  • 30/08/2017 17:15

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ENCAMINHADO CEMAN - GUIA 21483

  • 30/08/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2017 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2017 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP

  • 29/08/2017 16:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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