TRF1 - 0000385-55.2006.4.01.3303

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FLAVIO LUIZ GOMES DE PINHO

FLAVIO LUIZ GOMES DE PINHO

CPF *96.***.*57-91

NORIS MARISA LANGE DE PINHO

CPF *01.***.*56-68

Advogados

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 18294/PR

CPF *16.***.*13-76

FLAVIO RIBEIRO KARAM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 01:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 19:46

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 06:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:18

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/08/2022 12:15

    Juntada de procuração/habilitação

  • 19/08/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:23

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/08/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 11:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2022 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 14:59

    Juntada de procuração/habilitação

  • 14/07/2022 09:44

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 07:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 20:45

    Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ GOMES DE PINHO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/07/2022 07:25

    Decorrido prazo de NORIS MARISA LANGE DE PINHO em 01/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 20:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 15/06/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/05/2022 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 12/05/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 03:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0000385-55.2006.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FLAVIO LUIZ GOMES DE PINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORIS MARISA LANGE DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 8 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/05/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2022 19:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/05/2022 19:19

    Juntada de volume

  • 08/05/2022 19:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2022 19:15

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/03/2022 09:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCESSOS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 11/03/2022 09:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 16:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2015 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2015 11:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2015 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 168/2015 - COMARCA DE HERVAL - RS

  • 19/03/2015 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2015 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 114/2014 - SEXEC.

  • 15/07/2014 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 08:11

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2013 16:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/06/2013 16:02

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 23/08/2012 13:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/07/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2012 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/03/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/03/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 22/11/2011 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA BACENJUD

  • 09/08/2011 09:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/05/2011 16:26

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/05/2011 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA A SECRETARIA A VERIFICAÇÃO

  • 14/03/2011 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2011 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/07/2010 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE AR

  • 18/03/2010 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/10/2009 14:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2009 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2009 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2008 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2008 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2008 16:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/08/2008 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/08/2008 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/06/2008 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR LUIS AUGUSTO E ANTÔNIO JOSÉ

  • 16/01/2008 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2008 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2008 19:28

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 19:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 12/11/2007 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 18:44

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 19:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2007 13:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2007 11:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2007 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 17:51

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2007 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2007 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 11:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2006 18:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital afixado em 14/12/2006.

  • 14/12/2006 18:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/12/2006 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/11/2006 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/11/2006 12:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/11/2006 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 01/11/2006 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2006 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2006 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/04/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2006 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2006 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 14:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2006 14:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

  • 08/03/2006 18:19

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2006 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2006 16:58

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2006 10:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2019 11:14

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