05/04/2021 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/03/2021 16:41

Juntada de Informação
30/03/2021 16:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/03/2021 02:13

Decorrido prazo de SUSY SILVA GOMES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 01:31

Decorrido prazo de SUSY SILVA GOMES em 29/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 22/03/2021 23:59.
03/03/2021 12:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 14/12/2020 23:59.
03/03/2021 12:45

Decorrido prazo de SUSY SILVA GOMES em 14/12/2020 23:59.
03/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
01/03/2021 03:00

Publicado Intimação em 01/03/2021.
27/02/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1007131-71.2020.4.01.4000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: SUSY SILVA GOMES Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: EDILANDO BARROSO DE OLIVEIRA - PI2634-A RECORRIDO: ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN E M E N T A ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

REMESSA OFICIAL.

ENSINO SUPERIOR.

ALUNO CONCLUDENTE.

MATRÍCULA EM DISCIPLINAS QUE POSSUEM PRÉ-REQUISITO OU SÃO CURSADAS EM REGIME DE DEPENDÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA.

SENTENÇA MANTIDA.

I – O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de não ser razoável impedir ao aluno concludente a realização de matrícula concomitante em disciplinas que, entre si, apresentam relação de pré-requisito, são cursadas em regime de dependência ou que guardem entre si uma relação de sucessão, ainda mais quando a sua efetivação não representa prejuízo algum para terceiros.

II – Hipótese dos autos em que o(a) impetrante, à época, era aluno(a) concludente do curso de graduação, não se mostrando razoável obrigá-lo(a) a permanecer mais um semestre na faculdade, postergando sua carreira profissional, tendo em vista que tal situação não acarretaria danos à sua formação, tampouco à instituição.

III – Ademais, a concessão de medida liminar em momento anterior faz incidir a teoria do fato consumado, não sendo possível a desconstituição da situação fática consolidada.

IV – Remessa oficial a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial.

Sexta Turma do TRF da 1ª Região – 26.10.2020.

Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN Relator
25/02/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2020 15:38

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 16:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/11/2020 16:42

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/11/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 08:53

Conhecido o recurso de SUSY SILVA GOMES - CPF: *45.***.*76-04 (JUÍZO RECORRENTE) e ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-27 (RECORRIDO) e não-provido
26/10/2020 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2020 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2020 07:53

Decorrido prazo de SUSY SILVA GOMES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 07:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 07:46

Publicado Intimação de pauta em 02/10/2020.
02/10/2020 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 17:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/09/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:18

Incluído em pauta para 26/10/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
11/09/2020 16:59

Juntada de Parecer
11/09/2020 16:59

Conclusos para decisão
10/09/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
10/09/2020 12:31

Juntada de Informação de Prevenção.
09/09/2020 09:34

Recebidos os autos
09/09/2020 09:34

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2020 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
30/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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