05/11/2022 01:45

Decorrido prazo de EVILENE PAIVA PINTO em 04/11/2022 23:59.
28/10/2022 08:12

Decorrido prazo de EVILENE PAIVA PINTO em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 26/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 13:42

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000021-31.2022.4.01.3101 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: EVILENE PAIVA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO GALVAO DE CASTRO - CE31507 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DECISÃO Trata-se de pedido formulado por EVILENE PAIVA PINTO visando o desbloqueio do valor R$: 2.987,93 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais, e noventa e três centavos) na Caixa Econômica Federal, conta poupança nº 000787685501-7, agência nº 01922, variação nº 1288.

Informa a requerente que : "Por ocasião da investigação, este respeitável juízo determinou a constrição dos bens dos investigados e bloqueio de valores bancários, na tentativa de assegurar o pagamento de custas e o ressarcimento do prejuízo causado à vítima pelo delito supostamente praticado pelos acusados.

Contudo, após todo o trabalho investigativo, quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário, concluiu-se que a Requerente não teve nenhuma participação no suposto crime.

Ademais, a denúncia já fora ofertada e recebida, não sendo a Requerente ré neste processo.

Por fim, não há necessidade da continuidade da constrição na conta bancária da Requerente, motivo pelo qual protocola o presente pedido." Pois bem.

Instada a emendar a petição inicial por duas vezes (despachos de ID 1113825258 e 1308870796), a fim de que comprovasse a titularidade da conta bancária de ID 895103061, bem como para que juntasse aos autos cópia da decisão judicial que determinou o alegado bloqueio, quedou-se a requerente inerte.

Desse modo, impõe-se o indeferimento da inicial, com consequente extinção do feito.

Outrossim, INDEFIRO a inicial e, por consequência, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do NCPC c/c art. 3º do CPP.

Intimem-se, arquivando-se os autos com baixa, após.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
13/10/2022 18:34

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 18:34

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 18:34

Indeferida a petição inicial
10/10/2022 10:31

Conclusos para despacho
30/09/2022 08:34

Decorrido prazo de EVILENE PAIVA PINTO em 29/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:18

Decorrido prazo de EVILENE PAIVA PINTO em 23/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:42

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000021-31.2022.4.01.3101 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: EVILENE PAIVA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO GALVAO DE CASTRO - CE31507 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DESPACHO Reitere-se, por derradeiro, a intimação da requerente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a titularidade da conta bancária de ID 895103061, bem como junte aos autos cópia da decisão judicial que determinou o alegado bloqueio.

Com o transcurso do prazo supra, havendo ou não manifestação, retornem-me imediatamente os autos conclusos.

Cumpra-se.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
08/09/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:42

Conclusos para decisão
08/09/2022 09:42

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 03:48

Decorrido prazo de EVILENE PAIVA PINTO em 23/06/2022 23:59.
18/06/2022 01:34

Decorrido prazo de EVILENE PAIVA PINTO em 17/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000021-31.2022.4.01.3101 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: EVILENE PAIVA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO GALVAO DE CASTRO - CE31507 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DESPACHO Intime-se a requerente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos requeridos pelo MPF à manifestação de ID 935320676.

Após, vista ao MPF para ciência e manifestação, também no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
02/06/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:14

Conclusos para decisão
16/02/2022 18:55

Juntada de parecer
26/01/2022 13:03

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
24/01/2022 07:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2022 14:53

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2022 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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