16/07/2022 02:14

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 09:44

Conclusos para julgamento
04/07/2022 15:58

Juntada de alegações/razões finais
28/06/2022 14:53

Juntada de alegações/razões finais
28/06/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 17:37

Juntada de alegações/razões finais
27/06/2022 11:49

Juntada de manifestação
24/06/2022 04:31

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 09:51

Juntada de manifestação
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0023732-18.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO RUI HOLANDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - PA12401, ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - PA9083 e FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 D E S P A C H O 1.

O pedido formulado pela defesa do réu MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO, em sede de diligências finais (art. 402/CPP), é manifestamente protelatório, vez que já formulado perante este juízo, em sede de resposta à acusação (ID 413724389 – fl. 217, item “1”), tendo sido indeferido pelo juízo no despacho proferido no ID 413724389 – fl. 228, item “4”, por ocasião da análise das respostas à acusação apresentadas pelos Réus.

Com os mesmos argumentos, indefiro novamente o pedido (“4.

Indefiro requerimento de fl. 217, item 1, pois cabe à defesa de MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO o ônus da prova”). 1.1.

Intime-se a defesa do réu MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 2.

Cumpra a Secretaria do juízo o item “2” do despacho proferido no ID 1117232755, relativamente à intimação do Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar memorial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º/CPP. 3.

Cumprida a determinação acima, pelo MPF, intimem-se as defesas dos Réus, para a mesma finalidade acima indicada, também no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do art. 403, §3º/CPP. 4.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
22/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 13:26

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:54

Conclusos para despacho
21/06/2022 04:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 18:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 09:00

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 16:35

Juntada de manifestação
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0023732-18.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO RUI HOLANDA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - PA12401, ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA - PA9083 e FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 D E S P A C H O 1.

Intimem-se as defesas dos Réus, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para os fins do art. 402/CPP, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Transcorrido o prazo acima consignado, sem manifestação, dê-se vista às partes para apresentação de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 403, §3º/CPP, devendo as defesas ser intimadas para tanto após a apresentação de memorial pelo Ministério Público Federal. 3.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
01/06/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:39

Conclusos para despacho
17/04/2022 09:16

Juntada de parecer
12/04/2022 12:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
05/04/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/04/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
05/04/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:27

Juntada de Ata de audiência
31/03/2022 12:00

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 10:43

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:40

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 12:47

Mandado devolvido para redistribuição
21/03/2022 12:47

Juntada de diligência
16/03/2022 14:01

Juntada de documentos diversos
15/03/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 11:26

Audiência Realização de Interrogatório designada para 04/04/2022 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
04/03/2022 12:41

Juntada de documentos diversos
02/03/2022 17:39

Juntada de documentos diversos
02/03/2022 16:58

Expedição de Mandado.
02/03/2022 16:57

Expedição de Carta precatória.
05/02/2022 01:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 04/02/2022 23:59.
21/01/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 09:21

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 11:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 13:01

Juntada de documentos diversos
19/07/2021 19:48

Conclusos para despacho
14/05/2021 14:42

Juntada de documentos diversos
05/05/2021 00:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 04/05/2021 23:59.
28/04/2021 04:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 16:58

Juntada de manifestação
06/04/2021 13:20

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:30

Conclusos para despacho
16/03/2021 04:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.
13/03/2021 07:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 12/03/2021 23:59.
05/03/2021 10:43

Mandado devolvido cumprido
05/03/2021 10:43

Juntada de diligência
05/03/2021 10:34

Juntada de diligência
02/03/2021 01:52

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA PINHO em 01/03/2021 23:59.
01/03/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 13:39

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/04/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/02/2021 13:37

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/02/2021 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
25/02/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:37

Juntada de Ata de audiência
25/02/2021 00:42

Decorrido prazo de MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO em 24/02/2021 23:59.
25/02/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 24/02/2021 23:59.
23/02/2021 04:29

Decorrido prazo de MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 03:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA BATISTA DE LIMA em 22/02/2021 23:59.
22/02/2021 12:44

Juntada de diligência
22/02/2021 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2021 12:27

Mandado devolvido cumprido
22/02/2021 12:27

Juntada de diligência
22/02/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2021 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/02/2021 23:59.
17/02/2021 16:12

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 12:14

Juntada de e-mail
12/02/2021 12:04

Juntada de e-mail
08/02/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 11:58

Expedição de Mandado.
08/02/2021 11:57

Expedição de Mandado.
08/02/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:56

Expedição de Carta precatória.
05/02/2021 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 15:09

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/02/2021 11:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/01/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 12:13

Juntada de Certidão de processo migrado
12/01/2021 16:26

Juntada de volume
02/12/2020 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
02/12/2020 15:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
02/12/2020 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2020 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
15/10/2020 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2020 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOSE MARIA BATISTA DE LIMA (FL. 226): AS ALEGAÇÕES DE DEFESA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MIGUEL JUSTO DOS S
13/10/2020 11:58

Conclusos para despacho
02/10/2020 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2020 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2020 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM 02 VOL
21/05/2020 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVO DR FUAD
05/05/2020 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU JOSE MARIA BATISTA DE LIMA, REGULARMENTE CITADO (FL. 208), NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO, COMO SEU DEFENSOR DATIVO, O ADVOGADO FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658, NOS T
05/05/2020 12:03

Conclusos para despacho
05/05/2020 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU JOSE MARIA BATISTA DE LIMA
11/02/2020 12:40

DEFESA PREVIA APRESENTADA
11/02/2020 12:39

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
24/01/2020 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/01/2020
22/01/2020 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/01/2020 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/10/2019 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2019 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2019 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2019 17:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2019 17:30

OFICIO EXPEDIDO
21/10/2019 17:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2019 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3187
12/09/2019 10:20

CitaçãoORDENADA - RÉU MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO. AGUARDANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BRAGANÇA/PA.
12/09/2019 10:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RÉU MIGUEL JUSTO DOS SANTOS FILHO
12/09/2019 10:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉU JOSE MARIA BATISTA DE LIMA
12/09/2019 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 19/08/2019. ARTS. 313-A E 312, DO CP.
10/09/2019 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2019 14:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 200/201.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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