TRF1 - 0034164-54.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2022 18:03
Juntada de substabelecimento
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16/04/2021 02:39
Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:39
Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:39
Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:38
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:36
Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:36
Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:36
Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:35
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:34
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:33
Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:13
Decorrido prazo de SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:13
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:13
Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:12
Decorrido prazo de LIMPPANO S A em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:10
Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:09
Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:09
Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:05
Decorrido prazo de BURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:05
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:01
Decorrido prazo de AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:17
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:17
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 15/04/2021 23:59.
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10/04/2021 01:15
Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/04/2021 23:59.
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10/04/2021 00:26
Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/04/2021 23:59.
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26/03/2021 15:30
Juntada de manifestação
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19/03/2021 20:06
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2021 04:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
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27/02/2021 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
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27/02/2021 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 13:45
Juntada de manifestação
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22/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034164-54.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034164-54.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LIMPPANO S A e outros Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELANTE: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELANTE: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogados do(a) APELADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449-A, RAQUEL ROCHA RIBEIRO - RJ150675 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A Advogado do(a) APELADO: MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194 Advogado do(a) APELADO: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A Advogado do(a) APELADO: MARIA GABRIELA ANDRE LINS - DF2843300A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 14:29
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/02/2021 14:29
Juntada de volume
-
29/01/2020 10:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/01/2020 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
28/01/2020 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
23/01/2020 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839031 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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23/01/2020 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839030 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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23/01/2020 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833760 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
23/01/2020 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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17/12/2019 12:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
17/12/2019 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2019 10:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2019 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
28/10/2019 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818518 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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18/10/2019 08:51
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
16/10/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 951. Destino: ARM 20 D
-
11/10/2019 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
08/10/2019 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
-
08/10/2019 14:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)
-
30/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras, com efeito infringente e negou provimento aos Embargos de Declaração da Ré
-
19/09/2019 12:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)
-
17/09/2019 12:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019
-
06/09/2019 09:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
04/09/2019 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
04/09/2019 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794403 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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04/09/2019 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794402 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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04/09/2019 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - A
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30/08/2019 15:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/08/2019 14:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/08/2019 17:37
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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22/08/2019 16:51
PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - nr. 4347818 SUBSTABELECIMENTO
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15/08/2019 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779618 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/08/2019 17:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LIMPPANO S.A E OUTRAS
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31/07/2019 14:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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31/07/2019 14:03
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA - CÓPIA
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30/07/2019 14:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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30/07/2019 14:15
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA - CÓPIA
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26/07/2019 09:01
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 25/07/2019)
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24/07/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019. Nº de folhas do processo: 1915. Destino: ARM 16 F
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18/07/2019 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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16/07/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
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01/07/2019 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2019 (PAGS 303/346)
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19/06/2019 12:56
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 407/447)
-
17/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Apelação do SEBRAE, negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Apelação das Autoras e à Remessa Oficial e, de ofício, excluíu o Sesc, Senai, Sesi, Senac e Fnde e não conheceu das a
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10/06/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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30/05/2019 11:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/05/2019 (PÁG 442/472)
-
28/05/2019 16:59
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
28/05/2019 12:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019
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29/08/2016 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
26/08/2016 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
26/08/2016 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4002576 PROCURAÇÃO
-
26/08/2016 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H
-
25/08/2016 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
24/08/2016 18:34
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
28/03/2016 09:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/03/2016 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
18/03/2016 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
18/03/2016 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863232 PROCURAÇÃO
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18/03/2016 09:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D-F
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17/03/2016 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTAR PETIÇÃO
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16/03/2016 17:12
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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27/02/2015 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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26/02/2015 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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26/02/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2015
Ultima Atualização
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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