TRF1 - 0000216-51.2005.4.01.3902

10/08/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2022 23:59.

04/08/2022 00:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DARCI DELMAR RASCH em 03/08/2022 23:59.

15/06/2022 07:57

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.

14/06/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.

14/06/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

11/06/2022 08:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2022 07:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

11/06/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:07

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022 15:13

Juntada de Certidão de processo migrado

31/05/2022 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2019 17:51

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

16/01/2019 17:49

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

19/02/2016 16:27

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

03/05/2006 17:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 706, DE 03/05/06

02/05/2006 15:37

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

19/04/2006 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30652 DE 30/03/06

28/03/2006 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 050

28/03/2006 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/03/2006 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPROVEJO O PEDIDO DE FLS. 93/98. RECEBO APELAÇÃO.

24/03/2006 15:41

Conclusos para decisão

24/03/2006 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE

22/03/2006 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2006 15:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/02/2006 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ HOZENI

20/02/2006 17:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/02/2006 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2006 13:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/01/2006 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2005 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/11/2005 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 154

18/11/2005 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

08/11/2005 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 146

21/10/2005 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/10/2005 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2005 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR IMPDO

10/10/2005 13:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PARA DETERMINAR AO IBAMA QUE PERMITA O DESLACRE DO TRATOR DE ESTEIRA D-6 E PERMITA QUE, JUNTO COM A TOYOTA SEJAM USADOS EM ATIVIDADE ECONÔMICA LÍCITA A

05/08/2005 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2005 18:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/05/2005 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2005 10:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2005 14:32

PARECER MPF: APRESENTADO

28/04/2005 17:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/04/2005 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

25/04/2005 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE

12/04/2005 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 47/51 se refere ao Mandado de Segurança impetrado por E FRANCELINO VIANA - ME. Determino, pois, o seu desentranhamento deste feito para juntada ao MS referido no texto da menci

12/04/2005 14:53

Conclusos para despacho

22/03/2005 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE

22/03/2005 11:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES EM DUPLICIDADE

03/03/2005 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2005 17:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

23/02/2005 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO IMPETRANTE.

23/02/2005 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2005 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR NOTIFICAR IMPETRADO

23/02/2005 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - CONCILIANDO A ATIVIDADE FISCAL E REPRESSORA DO IBAMA COM OS LEGÍTIMOS INTERESSES EMPRESARIAIS E SOCIAIS ENVOLVIDOS, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR AO IBAMA QUE PERMITA O DESLACRE DO TRATOR D

22/02/2005 16:38

Conclusos para decisão

21/02/2005 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 016

21/02/2005 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2005 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPULSANDO OS AUTOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, VERIFICO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA, PORQUANTO, COMPETE AO GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTARÉM APRECIAR A REGULARIDADE D

18/02/2005 14:33

Conclusos para decisão- DO PEDIDO LIMINAR

18/02/2005 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA