TRF1 - 0015732-39.1999.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE BELO HORIZONTE

Advogados

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

RUI BATISTA MENDES

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0015732-39.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE BELO HORIZONTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI BATISTA MENDES - MG45662 e LUCAS BATISTA MENDES ROCHA - MG138166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2022 15:15

    Juntada de volume

  • 10/08/2022 15:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2022 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2022 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCAS BATISTA MENDES ROCHA OAB MG 138.166

  • 29/06/2022 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    1999.38.00.015760-9 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Vista às partes (Impetrante e União/Fazenda Nacional) para requererem o que for pertinente, tendo em vista o saldo remanescente da conta judicial, conforme extrato de fl. 457, no prazo de 15 dias.

  • 27/06/2022 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/06/2022 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2022 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2022 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2022 13:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2022 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2022 17:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/02/2012 16:07

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/02/2012 15:50

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/02/2012 15:49

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ( AUTOS SUPLEMENTARES )

  • 05/05/2009 09:01

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 28/04/2009 16:49

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

  • 06/06/2008 09:56

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/06/2008 16:52

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO

  • 22/10/2007 16:32

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 02/10/2007 15:55

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO

  • 27/08/2007 13:39

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/08/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO

  • 20/08/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2007 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2007 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2007 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 18/ 18 V

  • 18/07/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2007 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES

  • 10/07/2007 10:12

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/09/2006 17:00

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/07/2006 18:51

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/07/2006 18:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE

  • 25/07/2006 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 10:25

    CARGA: RETIRADOS INSS - LIVRO INSS - PG.31 VERSO

  • 05/06/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 18:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 263

  • 02/06/2006 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo impetrante.

  • 31/05/2006 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2006 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2006 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2006 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 972/2006/CAIXA - AG. JUSTIÇA FEDERAL/BH

  • 05/04/2006 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 243/06

  • 14/02/2006 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Fl.437 defiro. Cumpra-se o despacho de fl.429 em relação às contas ...

  • 10/02/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2006 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2006 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2006 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 18:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 379

  • 17/01/2006 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA PARTES

  • 13/01/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2006 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 2834/2005/AG. JUSTIÇA FEDERAL/BH - CAIXA

  • 19/12/2005 17:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2005 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO1074/05-20V

  • 25/11/2005 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Oficie-se a CEF - PAB Justiça Federal para que proceda a disponibilização definitiva a favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS dos depósitos efetuados nas contas relacionadas às fls.4

  • 23/11/2005 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2005 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2005 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2005 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2005 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2005 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 2432/05-AG.JUSTIÇA FEDERAL/MG

  • 03/11/2005 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO Nº 942/2005-20V ENTREGUE EM 28.10.2005

  • 26/10/2005 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 942/05-20V

  • 14/10/2005 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE CEF

  • 11/10/2005 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2005 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2005 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2005 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 23/09/2005 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 18:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 133

  • 20/09/2005 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROVIDENCIAS DA IMPETRANTE

  • 19/09/2005 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2005 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2005 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 748/05

  • 18/08/2005 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPECA-SE NOVO OFICIO DE CONVERSAO

  • 16/08/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2005 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2005 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/08/2005 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2005 12:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO Nº 651/2005-20V ENTREGUE EM 18.07.2005

  • 14/07/2005 16:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 651/05

  • 07/03/2005 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2005 16:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/02/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/02/2005 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 12:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2004 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RENOVE-SE OFICIO DE FLS.

  • 24/11/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2004 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2004 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2004 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2004 13:04

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2004 09:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 757/2004-20V ENTREGUE EM 27.08.2004.

  • 27/08/2004 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - N. 757/2004

  • 26/08/2004 10:20

    OFICIO EXPEDIDO - N.757/2004

  • 01/07/2004 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSAO EM RENDA DO INSS

  • 27/05/2004 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA IMPETRANTE

  • 03/05/2004 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE FLS / CONVERTAM-SE RENDA DO INSS

  • 29/04/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2004 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2004 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. DESIST. DA ACAO REQ. POR VIACAO VERA CRUZ LTDA

  • 28/04/2004 18:19

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2004 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao

  • 27/04/2004 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticoes e substabecimento

  • 01/04/2004 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2004 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

  • 01/04/2004 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2004 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA IMPETRANTE

  • 05/03/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2004 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2004 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2004 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 14:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - PAG.22

  • 09/02/2004 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/02/2004 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.051/2004-20V ENTREGUE EM30/01/2004.

  • 29/01/2004 11:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 051/2004-20V REMETIDO A CEMAN NESTA DATA.

  • 26/01/2004 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 051/2004-20V

  • 14/01/2004 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2004 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2004 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2003 18:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/12/1999 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 154/99-20A.VARA

  • 07/12/1999 18:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/12/1999 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/1999 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/1999 13:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/11/1999 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/11/1999 18:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMCAO

  • 11/11/1999 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/1999 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CONTRA-RAZOES

  • 14/10/1999 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/1999 18:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/1999 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/1999 13:26

    Conclusos para despacho - RCEBER APELAÇÃO

  • 27/09/1999 17:59

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA

  • 24/09/1999 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/1999 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/1999 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/09/1999 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº.229/99-GAB20ª EXPEDIDO EM 31/08/99

  • 15/09/1999 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGADA A SEGURANÇA

  • 16/06/1999 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/1999 15:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/1999 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/1999 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/1999 15:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. DEFERIDO DEPÓSITO

  • 28/04/1999 18:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/1999 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/1999 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - AUTORIZADO DEPÓSITO JUDICIAL

  • 26/04/1999 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/1999 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/1999 17:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/1999

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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