TRF1 - 0002521-89.2016.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 08:12
Decorrido prazo de JUSC DO VALE DO LAGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.
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22/08/2022 11:39
Juntada de manifestação
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10/08/2022 01:22
Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2022.
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10/08/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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09/08/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0002521-89.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUSC DO VALE DO LAGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JUSC DO VALE DO LAGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1246049786).
Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
08/08/2022 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2022 12:19
Juntada de Certidão
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08/08/2022 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2022 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/08/2022 12:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/08/2022 12:19
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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08/08/2022 10:09
Conclusos para julgamento
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05/08/2022 02:30
Decorrido prazo de JUSC DO VALE DO LAGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.
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02/08/2022 12:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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01/08/2022 14:45
Juntada de petição intercorrente
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23/06/2022 02:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2022.
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23/06/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002521-89.2016.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUSC DO VALE DO LAGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSC DO VALE DO LAGO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 21 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
21/06/2022 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/06/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 09:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/05/2022 13:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/05/2022 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2017 15:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/11/2017.
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05/12/2016 15:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2016 14:49
Conclusos para decisão
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23/11/2016 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
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21/11/2016 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2016 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/10/2016
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10/10/2016 07:00
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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29/08/2016 15:42
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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05/07/2016 09:35
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: JUSC DO VALE DO LAGO REPRES. COMERCIAIS LTDA
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10/06/2016 09:29
CitaçãoORDENADA
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01/06/2016 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/05/2016 15:01
Conclusos para despacho
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22/04/2016 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2016 10:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2016
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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