TRF6 - 0027076-21.2016.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG

CNPJ: 16.539.173/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NAVES

CPF *40.***.*37-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/03/2025 17:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/07/2024 09:41

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/02/2024 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/02/2024 13:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2024 13:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/03/2023 19:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2023 19:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 19:31

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/10/2022 19:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 18:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:21

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2021 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NAVES em 21/10/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:24

    Juntado(a) - Publicado Citação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0027076-21.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NAVES CITANDO: EXECUTADO: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NAVES FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$3.042,06, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.

    CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21021718291152300000442242074 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21022611594381500000446716533 270762120164013800 Volume 21022611594404200000446716537 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022612001265800000453689565 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21022612001341200000453689566 Manifestação Manifestação 21030413322007300000460424121 alexandrefigueiredo deoliveiranaves Manifestação 21030413322033800000460424122 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho.

    Belo Horizonte/MG.

    Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

  • 06/09/2021 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 06/09/2021 23:03

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 05:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NAVES em 16/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:57

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 07:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0027076-21.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 18:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/10/2020 11:45

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

  • 10/07/2019 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2019 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 14:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

  • 28/06/2019 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2019 17:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2019 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2019 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2019 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 10:01

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/08/2018 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2018 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2017 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ALINE MG16081858

  • 22/11/2017 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2017 18:34

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/11/2017 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2017 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 18:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2017 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2017 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 13:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA/RECEBIDA.

  • 23/05/2016 09:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2016 09:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 11:24

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2016 11:24

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2016 13:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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