TRF1 - 0001530-18.2017.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2022 01:07
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 13/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 16:37
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2022 17:14
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2022 14:40
Juntada de contestação
-
19/07/2022 14:17
Juntada de petição intercorrente
-
14/07/2022 10:28
Juntada de manifestação
-
13/07/2022 01:18
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 01:17
Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 01:17
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 12/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 20:59
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2022 17:33
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2022 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 04:39
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 23:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 18:29
Juntada de manifestação
-
04/07/2022 15:46
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2022 15:44
Juntada de petição intercorrente
-
03/07/2022 15:48
Juntada de manifestação
-
29/06/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 21:45
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2022 17:13
Juntada de petição intercorrente
-
20/06/2022 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 0001530-18.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: HOSPITAL OPHIR LOYOLA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH, MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARÁ Advogados do(a) REU: FERNANDO MENEGAT - PR58539, LUCIANA BORGES MANICA - PR69780 Advogados do(a) REU: ANA AMELIA LANGANKE PEDROSO - PA017895, BRENO MONTEIRO GUEDES DE OLIVEIRA - PA15454, NADJA POLYANA ALMEIDA BATISTA - PA10731, TARCILA DE JESUS DO COUTO ABREU SARMENTO - PA011377 Advogado do(a) REU: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES - PA13152 DECISÃO Inicialmente, ante a interposição de Agravo de Instrumento, constantes no id Num. 265929377 - Pág. 137, Num. 265929377 - Pág. 145-148 e Num. 265929377 - Pág. 177, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos e indefiro os pedidos de retratação formulados pelos agravantes, uma vez que não apresentados fatos novos que justifiquem a modificação da decisão de id Num. 265929374 - Pág. 295-303 que deferiu a tutela de evidência provisória.
Por ora, indefiro o pedido de id 586040847 da Defensoria Pública da União, no que tange a oficiar os Hospitais, pois compete a DPU oficiar diretamente os hospitais no uso da sua prerrogativa de requisição de informações e não existe informações de que os hospitais tenham negado oferecer informações à DPU.
Intimem-se os réus para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação de id 586040847 da Defensoria Pública da União de descumprimento da decisão liminar constante nestes autos.
Tendo em vista o teor da certidão lavrada no id Num. 573063903 - Pág. 1 em desconformidade com a tela apresentada pelo OneDrive, determino que: a) na hipótese que os arquivos encaminhados por e-mail forem superiores a 33MB, que seja lida pelo Oficial de Justiça a tela informada pelo sistema OneDrive, bem como seja escolhida dentre as opções para envio de arquivos o item de "carregar e compartilhar como um link do OneDrive"; b) caso não seja efetiva essa opção, que proceda ao cumprimento presencial do presente mandado; c) o mandado deverá ser instruído essencialmente pelos documentos de id Num. 265929374 - Pág. 2-18, Num. 265929379 - Pág. 156-172 e Num. 265929379 - Pág. 214-215.
Por fim, intimem-se as partes para elencarem os pontos controvertidos e não analisados a serem apreciados no saneamento destes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
18/06/2022 13:43
Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
18/06/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2022 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/06/2022 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/06/2022 13:43
Proferida decisão interlocutória
-
27/10/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 21:40
Juntada de manifestação
-
09/06/2021 14:59
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2021 13:25
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2021 13:21
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2021 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2021 11:45
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2021 10:12
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 13:56
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 11:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 18/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 11:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH em 20/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 11:30
Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 20/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 11:30
Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 20/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 08:54
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES em 12/08/2020 23:59:59.
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13/08/2020 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 08:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 08:54
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/08/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 23:07
Juntada de petição intercorrente
-
09/07/2020 20:10
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2020 20:58
Juntada de petição intercorrente
-
03/07/2020 08:59
Juntada de Petição intercorrente
-
30/06/2020 20:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
-
30/06/2020 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 20:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
-
30/06/2020 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 20:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
-
30/06/2020 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2020 11:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/06/2020 11:52
Juntada de volume
-
18/06/2020 12:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/03/2020 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE- ESTADO DO PARA
-
18/03/2020 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/03/2020 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2020 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/01/2020 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF-UFPA
-
30/01/2020 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2020 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº439776/18
-
16/12/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 596 FLS
-
13/12/2019 09:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/12/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/12/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/12/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 110-2019
-
05/12/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/12/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/12/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/11/2019 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/11/2019 17:06
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
02/09/2019 10:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
29/08/2019 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2019 09:54
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DE 09/04/19 - REGULARIZAÇÃO
-
06/02/2019 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 588 FLS
-
01/02/2019 10:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOL
-
23/01/2019 16:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTEM 2 DA DECISAO DE FL.533/534
-
23/01/2019 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2018 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 581 FLS
-
23/11/2018 10:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/11/2018 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UNIAO/AGU
-
14/11/2018 15:03
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFPA-PGF
-
14/11/2018 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2018 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
09/11/2018 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 536 FLS
-
21/09/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/09/2018 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFPA-PGF
-
10/09/2018 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REJEITADOS OS EMBARGOS, MAS ACOLHIDO, EM PARTE, O PEDIDO SUBSIDIARIO PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA PARA A PROCURADORIA FEDERAL
-
12/06/2018 11:36
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 10:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
12/06/2018 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2018 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 461 FLS
-
11/05/2018 09:04
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/04/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFPA
-
30/04/2018 14:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
27/04/2018 17:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/04/2018 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/04/2018 10:59
Conclusos para decisão
-
26/02/2018 19:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
26/02/2018 19:04
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
26/02/2018 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/12/2017 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2017 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/12/2017 17:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/12/2017 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/12/2017 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/12/2017 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/12/2017 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2017 15:09
Conclusos para despacho
-
01/12/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/12/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/12/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/11/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
-
02/10/2017 18:58
Conclusos para decisão
-
29/09/2017 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/09/2017 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2017 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/08/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/08/2017 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2017 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 171 FLS
-
23/06/2017 09:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
20/06/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/06/2017 10:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
28/04/2017 13:19
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - DEPOIMENTO DE INFORMANTE
-
05/04/2017 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/04/2017 17:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/04/2017 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 107 FLS
-
31/03/2017 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/03/2017 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/03/2017 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 106 FLS
-
24/03/2017 10:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
20/03/2017 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/03/2017 16:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/03/2017 16:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/03/2017 10:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2017 10:29
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO
-
17/03/2017 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2017 18:28
Conclusos para despacho
-
17/03/2017 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 102 FLS
-
10/03/2017 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/02/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/02/2017 12:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/02/2017 19:19
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
14/02/2017 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2017 15:57
Conclusos para despacho
-
19/01/2017 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2017 17:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/01/2017 17:44
INICIAL AUTUADA
-
19/01/2017 16:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2017
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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