TRF1 - 0020637-39.2017.4.01.4000

29/05/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

27/03/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262852/2025

27/03/2025 15:40

Protocolizada Petição 262852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

26/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025 17:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte

10/01/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

10/01/2025 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/01/2025 13:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 15834/2025

10/01/2025 13:36

Protocolizada Petição 15834/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/01/2025

24/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/12/2024 08:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/12/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/12/2024 11:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO