TRF1 - 0002960-44.2017.4.01.3305

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER GOMES FERREIRA

CPF *29.***.*59-94

CLEBER GOMES FERREIRA - ME

CNPJ: 04.974.062/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de CLEBER GOMES FERREIRA em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de CLEBER GOMES FERREIRA - ME em 24/08/2022 23:59.

  • 04/07/2022 00:19

    Publicado Citação em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 00:19

    Publicado Citação em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 02/07/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0002960-44.2017.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO:CLEBER GOMES FERREIRA e outros VALOR DA CAUSA: R$ 3.954,38 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS FINALIDADE: Expedido por ordem deste Juízo Federal para, nos termos do artigo 8º e seguintes da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), CITAR o(a) executado(a) CLEBER GOMES FERREIRA (CPF: *29.***.*59-94) e CLEBER GOMES FERREIRA - ME (CNPJ: 04.***.***/0001-55) para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, PAGAR a dívida (R$ 3.954,38), acima indicada, devidamente atualizada e com os acréscimos legais pertinentes, ou, garantir a execução por meio de depósito, fiança, seguro garantia ou nomeando bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem para a satisfação da total da dívida principal e demais encargos previstos em Lei/contrato/CDA.

    Haverá nomeação de curador especial, em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

    Para que chegue ao conhecimento de todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, notadamente, da(s) pessoa(s) acima referida(s), atualmente em lugar incerto e ignorado, o presente edital foi expedido nos termos do artigo 256, inciso II, do CPC e art. 8º, incisos III e IV, da Lei 6.830/1980.

    Nos termos do art. 257, inciso II do CPC, este edital será publicado/disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site www.trf1.jus.br (Caderno de Editais e Caderno Judicial da SJBA).

    Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, na data da assinatura eletrônica.

    Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto na Titularidade

  • 30/06/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 16:29

    Expedição de Edital.

  • 07/04/2022 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:49

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 03/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 13:35

    Decorrido prazo de CLEBER GOMES FERREIRA - ME em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 08:06

    Decorrido prazo de CLEBER GOMES FERREIRA em 28/01/2021 23:59.

  • 16/11/2020 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2020 06:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2020 15:11

    Juntada de volume

  • 23/10/2020 09:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/11/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2019 09:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/09/2019 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2019 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2019 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2019 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFG

  • 08/01/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO EXEQUENTE (PGF)

  • 14/12/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOL, 13 FLS

  • 10/12/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2018 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 10:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2018 09:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO

  • 28/08/2018 09:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO

  • 09/05/2018 13:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/05/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

  • 27/04/2018 19:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2018 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2017 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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