15/02/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 14:33

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:30

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:31

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 14/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
19/10/2022 02:45

Publicado Sentença Tipo C em 19/10/2022.
19/10/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1017443-47.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCILIA IBIAPINA DOS SANTOS CORREA - SP421606 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual objetivando a determinação da imediata análise de pedido administrativo formulado, relativo à concessão de benefício.

Narra que realizou requerimento administrativo, para concessão de benefício assistencial e, que há muito já teria se esgotado o prazo razoável para a apreciação do pedido.

Decisão do juízo deferiu a liminar requerida bem como os benefícios da justiça gratuita.

O MPF opinou pela concessão da segurança.

Notificada, a autoridade coatora não apresentou informações.

O INSS requereu o ingresso na lide, bem como informou que interpôs agravo de Instrumento em face da decisão que deferiu a liminar requerida.

Indeferido o agravo interposto.

Manifestação do INSS informando que o requerimento foi analisado e concluído administrativamente. É o relatório.

Decido.

O interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.

No caso, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a pretensão foi alcançada administrativamente, com a análise e conclusão do requerimento administrativo.

Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC; b) sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça; c) afasto a condenação em honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/2009); d) registre-se a gratuidade da justiça, deferida anteriormente; e) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; f) sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
17/10/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2022 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2022 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *04.***.*64-49 (IMPETRANTE)
17/10/2022 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/10/2022 11:48

Conclusos para julgamento
26/08/2022 16:02

Juntada de cumprimento de sentença
23/08/2022 02:06

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 22/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:57

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 08/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1017443-47.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCILIA IBIAPINA DOS SANTOS CORREA - SP421606 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELÉM DEcisão Recebo a notícia de interposição de Agravo de Instrumento e indefiro o pedido de reconsideração formulado no id 1120839264, uma vez que não foi apresentado fato novo que justifique a modificação da decisão de id 1083134754, que deferiu o pedido de liminar.

Após, conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juiz Federal
18/07/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 11:59

Juntada de Certidão
18/07/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2022 11:59

Outras Decisões
15/07/2022 14:44

Conclusos para decisão
29/06/2022 12:14

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:27

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS PEREIRA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:35

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS em Belém em 08/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:04

Juntada de manifestação
03/06/2022 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 13:55

Juntada de parecer
25/05/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/05/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 10:44

Expedição de Mandado.
19/05/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 14:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 14:39

Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/05/2022 09:00

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
16/05/2022 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2022 16:21

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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