TRF6 - 1002581-90.2021.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal de Lavras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DOS REIS

CPF *84.***.*15-68

LUIZ ANTONIO DOS REIS

CPF *95.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 16:16

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 16:16

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

  • 24/10/2024 18:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/10/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS REIS em 10/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 16:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/09/2024 12:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 14:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2024 14:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2024 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 18:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 12:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 19:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2024 10:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2024 10:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 10:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2024 12:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/02/2024 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/01/2024 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 10/10/2023 16:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/10/2023 15:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/10/2023 18:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2023 18:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 12:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/10/2023 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2023 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2023 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 13:10

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/04/2023 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2023 20:55

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 20:55

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/04/2023 20:54

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 20:54

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 23/04/2023 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2023 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2023 14:27

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/03/2023 12:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2023 12:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 13:41

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2022 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS REIS em 20/10/2022 23:59.

  • 19/07/2022 21:52

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 19/07/2022 21:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 12:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/07/2022 02:19

    Juntado(a) - Publicado Citação em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 02:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 14:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/07/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO / DESPACHO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO: 1002581-90.2021.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(S): LUIZ ANTONIO DOS REIS O Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG, indefere o pedido do exequente de citação do executado no endereço informado na petição de ID 1031906313, tendo em vista que já houve diligência frustrada nesse endereço, conforme verifica-se no ID 670529490.

    Na forma da lei, deferindo pedido de citação por edital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem que fica CITADO(A), com o prazo de 30 (trinta) dias, o(a) executado(a) LUIZ ANTONIO DOS REIS - CPF: *95.***.*51-91, tendo como último endereço conhecido Rua Otaviano Lima, 40, Vila Leolita e Rua Anita Gontijo Garcia, 59, ambos em NEPOMUCENO/MG - CEP: 37250-000, o(a) qual se encontra em local ignorado, para tomar ciência da referida ação e, para vir a este Juízo Federal da Vara Única de Lavras/MG, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 1.020,57 (um mil, vinte reais e cinquenta e sete centavos), atualizada até 02/12/2021, e acréscimos que houver, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para dito pagamento.

    Transcorrido o prazo do presente edital de citação sem manifestação do(a) executado(a), nomeio em seu favor, como curador especial, o Dr.

    Sthéfano Bruno Santos Divino, OAB/MG 184.368, com endereço profissional na Rua Delfino de Souza, 395/102, Centro, LAVRAS/MG, contato: (35) 99234-1515/ e-mail: [email protected], consoante art. 72, II do Código de Processo Civil e Súmula 196 do STJ.

    Intime-se o curador ora nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a nomeação e, caso aceite o encargo, tomar ciência acerca de todos os atos praticados no feito, bem como da penhora realizada sobre ativos financeiros do executado e, ainda, para, querendo, apresentar embargos, no prazo legal.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha(m) alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no saguão de entrada do edifício da sede deste Juízo da Subseção Judiciária de Lavras/MG, Rua Kennedy dos Santos, 40, Jardim Bela Vista, em Lavras/MG, CEP: 37.205-210, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

    Dado e passado nesta cidade de Lavras/MG, aos 13 de julho de 2022 .

    O presente edital foi digitado por Rafaela de Oliveira Ferreira, Estagiária (MG 7853ES); e conferido por Helena Maria Marques Damasceno, Diretora de Secretaria da Vara Única.

    MAURÍLIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 13/07/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 15:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 15:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 14:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 14:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 15:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:40

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 08:40

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/01/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 13:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 20:39

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 20:39

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 30/07/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 13:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 13:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 09:32

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

  • 23/07/2021 09:32

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/07/2021 20:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 20:44

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 20:44

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000035-86.2021.4.01.3315

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Sebastiao de Sena Coutinho

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1001907-91.2021.4.01.4300

Maria Rozilmar Fontoura Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1009918-12.2021.4.01.4300

Ivone das Gracas Rodrigues Guimaraes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Herico Ferreira Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2022 20:52

Exibir Processo

Processo nº 1009918-12.2021.4.01.4300

Ivone das Gracas Rodrigues Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1002173-66.2020.4.01.3507

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Klerc Resende Martins

Advogado: Klerc Resende Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 10:37

Exibir Processo