TRF1 - 0005847-79.2005.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME

CNPJ: 02.407.290/0001-18

Advogados

SEBASTIAO BANDEIRA

OAB: 8156/PA

CPF *40.***.*51-34

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:17

    Decorrido prazo de B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 02:37

    Decorrido prazo de B. P. XINGU E GELADO LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 02:36

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 02:36

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS em 04/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 01:18

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0005847-79.2005.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: B.

    P.

    XINGU E GELADO LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: SEBASTIAO BANDEIRA - PA8156-B IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Belém, data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE)

  • 26/07/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 08:49

    Juntada de petição inicial

  • 27/01/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/02/2007 15:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 20/2007

  • 26/02/2007 17:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/02/2007 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME 120 FLS.

  • 09/02/2007 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2006 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2006 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2006 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 19/10/2006 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2006 12:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM UM VOLUME E 118 FLS.

  • 01/09/2006 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 117 FOLHAS

  • 01/09/2006 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2006 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/07/2006 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 102 fls

  • 26/07/2006 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/07/2006 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE N.º 30.723, DE 13/07/2006

  • 07/07/2006 12:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMAÇÃO

  • 07/07/2006 12:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 03/07/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL ESP 37/2006

  • 20/06/2006 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 20/06/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2006 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO IBAMA

  • 20/06/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PROCURADORIA DO IBAMA

  • 20/06/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2006 08:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PROFERIDA EM 22.05.06 (MUTIRÃO - ATO/PRESI N. 1104-2202/2005) - REGISTRADA NO LIVRO N. 15-B, FLS. 182/184

  • 01/09/2005 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2005 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2005 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 93 fls.

  • 11/08/2005 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 04/08/2005 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2005 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 03/08/2005 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2005 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE FL. 86

  • 02/08/2005 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2005 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/08/2005 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2005 10:39

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/07/2005 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2005 18:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DEPOSITÁRIO

  • 29/07/2005 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/07/2005 17:15

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 28/07/2005 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2005 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2005 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 342/2005

  • 27/07/2005 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO P/ O IBAMA E P/ A NORDISK TIMBER LTDA.

  • 27/07/2005 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2005 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA FIEL DEPOSITÁRIO

  • 26/07/2005 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2005 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO

  • 22/07/2005 14:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/07/2005 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2005 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/07/2005 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2005 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2005 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2005 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2005 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2005 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2005 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2005 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2005 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 332/2005

  • 08/07/2005 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/07/2005 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2005 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2005 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2005 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO DE DECISÕES Nº. 1-B - FLS. 80/82

  • 06/07/2005 18:36

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/07/2005 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2005 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2005

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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