TRF1 - 0050864-37.2015.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0050864-37.2015.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CICERO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CICERO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA.
A exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
20/07/2022 16:38
Juntada de manifestação
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14/07/2022 07:48
Juntada de Certidão
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14/07/2022 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2021 08:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.
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24/06/2021 18:35
Juntada de manifestação
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24/06/2021 12:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
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07/04/2021 08:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 03:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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26/03/2021 05:18
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA em 25/03/2021 23:59.
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03/03/2021 10:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
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03/03/2021 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 17:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/02/2020 19:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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21/02/2020 19:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2019 17:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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24/01/2019 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/01/2019 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/10/2018 16:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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02/10/2018 16:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2018 17:28
Conclusos para decisão
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22/01/2018 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/01/2018 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2017 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/12/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/12/2017 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/10/2016 12:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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14/10/2016 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/10/2016 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/10/2016 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2016 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/09/2016 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/09/2016 16:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/10/2015 15:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/10/2015 16:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/10/2015 13:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/10/2015 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2015 13:26
Conclusos para despacho
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30/09/2015 13:52
PROCESSO DIGITALIZADO
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30/09/2015 13:42
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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29/09/2015 10:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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28/09/2015 16:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2015
Ultima Atualização
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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