TRF1 - 0012475-51.2014.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDENICE BELETATO MARCANI

CPF *13.***.*70-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 09/09/2022 17:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de CLEIDENICE BELETATO MARCANI em 02/09/2022 23:59.

  • 04/08/2022 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:28

    Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido

  • 28/07/2022 18:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/07/2022 18:18

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/07/2022 14:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/06/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:22

    Incluído em pauta para 20/07/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.

  • 31/05/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:59

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 30/05/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 16:02

    Decorrido prazo de CLEIDENICE BELETATO MARCANI em 06/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de CLEIDENICE BELETATO MARCANI em 05/07/2021 23:59.

  • 23/05/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 14:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/05/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 00:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/06/2020 18:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1036 - STJ (1814944, 1814945, 1816353)

  • 28/05/2020 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/05/2020 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/04/2020 15:45

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.541.944-RO

  • 30/04/2020 15:41

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 22/07/2019 15:23

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/07/2019 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/07/2019 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/05/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/05/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RESP

  • 06/05/2019 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/05/2019 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/04/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 18/03/2019 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4690172 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 05/02/2019 14:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 05/2019 - PRF

  • 29/01/2019 16:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 5/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 29/01/2019 13:38

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/12/2018 07:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/12/2018 07:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/11/2018 19:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/11/2018 19:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/11/2018 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2018 19:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/09/2018 08:19

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24/09/2018.

  • 21/09/2018 09:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 06/09/2018 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567844 RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2018 13:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1130/2018 PRR

  • 03/09/2018 13:34

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1129/2018 PRF

  • 27/08/2018 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559938 PETIÇÃO

  • 23/08/2018 14:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/08/2018.

  • 20/08/2018 10:46

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1129/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 20/08/2018 10:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1130/2018 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 15/08/2018 07:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/08/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2018 -

  • 10/08/2018 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/08/2018 17:29

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 08/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2018 14:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 25/07/2018).

  • 23/07/2018 19:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018

  • 29/11/2017 12:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2017 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 07/04/2017 14:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/04/2017 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/04/2017 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 01/12/2016 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2016 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/12/2016 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/11/2016 09:21

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10/11/2016)

  • 09/11/2016 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA

  • 04/11/2016 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058383 PETIÇÃO

  • 03/11/2016 14:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2016.

  • 25/10/2016 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4058744 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2016 16:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2000/2016 - PRF

  • 21/10/2016 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2003/2016 - PRR

  • 18/10/2016 12:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2000/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/10/2016 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2003/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO

  • 17/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/10/2016 16:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2016 -

  • 10/10/2016 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/10/2016 10:34

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 05/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 21/09/2016 10:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 20/09/2016).

  • 19/09/2016 07:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

  • 15/03/2016 14:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/03/2016 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/03/2016 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/03/2016 09:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3864162 PARECER (DO MPF)

  • 10/03/2016 17:41

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 336/2016 - MPF

  • 29/02/2016 13:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 336/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 26/02/2016 19:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/02/2016 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 26/02/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

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