30/05/2023 02:40

Decorrido prazo de UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:40

Decorrido prazo de IES INSTITUTO DE EDUCACAO BRASILEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:40

Decorrido prazo de LAISE LAINA SOUSA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:13

Decorrido prazo de MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:01

Juntada de contrarrazões
04/05/2023 01:31

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 14:57

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:47

Conclusos para despacho
03/04/2023 20:02

Juntada de apelação
16/03/2023 01:14

Decorrido prazo de LAISE LAINA SOUSA SANTOS em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:56

Decorrido prazo de IES INSTITUTO DE EDUCACAO BRASILEIRA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:56

Decorrido prazo de UESSBA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTAO DA BAHIA S/S LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.
10/02/2023 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA ID 1478995364 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000056-82.2018.4.01.3310 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: LAISE LAINA SOUSA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO SANTANA LOPES - BA31493, ODHERBAL DE SANTANA PINTO - BA32477 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) deferir a antecipação de tutela e determinar que a UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SERTÃO DA BAHIA (UESSBA) expeça, em favor da parte autora, o diploma de conclusão do Curso de Licenciatura em Pedagogia, bem como para que providencie o competente registro, nos termos do § 1º do art. 48 da LDB, sendo a União subsidiariamente responsável por essas obrigações; b) condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento de danos morais fixados no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre o qual deve incidir juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do manual de cálculo da Justiça Federal, tudo a partir do arbitramento.

Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
08/02/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 21:53

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 21:53

Julgado procedente o pedido
06/10/2022 17:00

Conclusos para julgamento
27/07/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:23

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 17:29

Outras Decisões
27/05/2021 11:31

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/05/2021 14:16

Conclusos para julgamento
29/08/2020 11:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:53

Decorrido prazo de LAISE LAINA SOUSA SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 15:53

Juntada de manifestação
13/07/2020 18:20

Juntada de réplica
02/07/2020 17:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/07/2020 17:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/07/2020 17:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/07/2020 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 14:24

Restituídos os autos à Secretaria
01/07/2020 14:24

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/06/2020 11:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
31/03/2020 11:24

Juntada de Petição (outras)
25/03/2020 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:59

Conclusos para despacho
06/11/2019 14:23

Juntada de emenda à inicial
25/10/2019 15:20

Outras Decisões
16/10/2019 16:13

Juntada de aditamento à inicial
01/08/2019 15:16

Conclusos para decisão
05/06/2019 22:07

Decorrido prazo de LAISE LAINA SOUSA SANTOS em 04/06/2019 23:59:59.
26/04/2019 17:04

Juntada de resposta
16/04/2019 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 16:49

Conclusos para despacho
08/02/2019 14:14

Decorrido prazo de MARIA CLERIA MEIRA DOS SANTOS em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 19:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/02/2019 08:48

Decorrido prazo de IES INSTITUTO DE EDUCACAO BRASILEIRA em 05/02/2019 23:59:59.
14/12/2018 17:40

Juntada de diligência
14/12/2018 17:40

Mandado devolvido cumprido
14/12/2018 17:36

Juntada de diligência
14/12/2018 17:36

Mandado devolvido cumprido
13/12/2018 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/12/2018 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/12/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/12/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/12/2018 19:58

Expedição de Mandado.
10/12/2018 19:58

Expedição de Mandado.
06/12/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 19:00

Conclusos para despacho
29/10/2018 09:29

Juntada de manifestação
29/10/2018 09:11

Juntada de outras peças
29/10/2018 09:11

Juntada de outras peças
29/10/2018 09:11

Juntada de outras peças
25/10/2018 10:00

Decorrido prazo de LAISE LAINA SOUSA SANTOS em 22/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 15:07

Juntada de manifestação
07/10/2018 16:09

Decorrido prazo de LAISE LAINA SOUSA SANTOS em 01/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 11:53

Juntada de diligência
05/10/2018 11:53

Mandado devolvido cumprido
18/09/2018 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2018 13:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/09/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 18:49

Conclusos para despacho
04/09/2018 16:03

Juntada de diligência
04/09/2018 16:03

Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2018 15:49

Juntada de diligência
04/09/2018 15:49

Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2018 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2018 17:01

Expedição de Mandado.
30/08/2018 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/08/2018 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/08/2018 15:44

Expedição de Mandado.
30/08/2018 15:44

Expedição de Mandado.
30/08/2018 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2018 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2018 16:28

Conclusos para decisão
01/07/2018 01:15

Decorrido prazo de LAISE LAINA SOUSA SANTOS em 07/06/2018 23:59:59.
20/04/2018 15:00

Juntada de manifestação
18/04/2018 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 14:28

Juntada de Certidão
12/04/2018 14:05

Conclusos para decisão
12/04/2018 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
12/04/2018 13:20

Juntada de Informação de Prevenção.
10/04/2018 17:09

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2018 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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