18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017008-60.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE VALDEVINO DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar JOSÉ VALDEVINO DOS SANTOS FILHO pela prática do delito previsto no artigo 155, §4º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal."
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017008-60.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE VALDEVINO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 25.04.2023, às 16h (horário de Brasília), Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE declarou iniciada a audiência de instrução relativa à ação penal nº 1017008-60.2018.4.01.3400.

Audiência, realizada de forma híbrida, na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução Presi 16/2022 do TRF da 1ª Região e Resolução 329 CNJ.

Presentes na sala de audiências da 10ª vara federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – Cep: 70759-900 – Brasília/DF): O Procurador da República, Dr.

ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO; O advogado MARCOS ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE representando o réu; As testemunhas de acusação Danilo Sávio C.

Brito, Ettore Ferrari Junior e Fabiana de Oliveira Trigueiro.

Presente por meio da plataforma MS TEAMS: O réu JOSÉ VALDEVINO DOS SANTOS FILHO.

Então, as testemunhas presentes foram compromissadas a dizerem a verdade do que soubessem e do que lhes fosse perguntado, tendo sido advertidas de que "fazer afirmação falsa, ou negar, ou calar a verdade, como testemunha" constitui o crime previsto no artigo 342 do Código Penal.

Interrogado o réu JOSÉ VALDEVINO DOS SANTOS FILHO.

As partes nada requereram na fase do art. 402, CPP.

As partes pediram prazo para apresentarem as Alegações Finais por memoriais.

Ao final, proferiu-se o seguinte despacho: DESPACHO Defiro o prazo sucessivo de cinco (cinco) dias para as partes apresentarem as Alegações finais.

Ficam os réus e as defesas técnicas desde já intimados.” Houve gravação audiovisual da audiência, por meio da plataforma MS TEAMS.

Os arquivos de vídeo serão juntados em seguida, após assinatura no PJe.

Concedo o prazo de 48 horas, a contar da publicação, para que as partes impugnem esta Ata, se assim julgarem pertinente.

Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.

Eu, André Luiz A Melão, Matricula 1400628, o digitei.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017008-60.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE VALDEVINO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953 DESPACHO ID 1498555362 - À Secretaria para proceder à exclusão da DPU, considerando que o advogado Marco Antônio Gil Rosa de Andrade, OAB/DF 10.953 permanecerá atuando na defesa do réu.

ID 1502152356 - Considerando que JOSÉ VALDEVINO DOS SANTOS FILHO encontra-se atualmente recolhido no PDF I, Bloco E do Complexo Penitenciário da Papuda, DEFIRO O PEDIDO para que o réu participe da audiência e seja interrogado através de videoconferência.

ID 1503357862 - Não houve justificativa da necessidade de participação do patrono do réu de modo virtual; motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO. À Secretaria para dar cumprimento, expedido - de ordem, quaisquer documentos imprescindíveis para a realização do ato, devendo, ainda, viabilizar a videoconferência com o Complexo Penitenciário da Papuda/DF.

Brasília-DF, data de assinatura no PJE.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF
28/02/2023 03:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 17:27

Juntada de parecer
24/02/2023 17:26

Conclusos para despacho
24/02/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
24/02/2023 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 09:41

Juntada de manifestação
23/02/2023 13:39

Juntada de petição intercorrente
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1017008-60.2018.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE VALDEVINO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953 DESPACHO Em cumprimento à decisão de id 1481531356, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para dia 25.04.2023, às 16h00, quando serão ouvidas as testemunhas comuns DANILO SÁVIO DE CAMPOS BRITO, ETTORE FERRARI JÚNIOR e FABIANA DE OLIVEIRA TRIGUEIRO, bem como será colhido o interrogatório de JOSÉ VALDEVINO DOS SANTOS FILHO.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Disponibilizo abaixo, caso necessário, o link para acesso à audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmYyMjgyYmMtYzkwMS00NWRmLWJiZDktMTM1NjAxNzIwNDkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente endereço, telefone e e-mails atualizados das testemunhas, haja vista que os endereços constantes nos autos datam do longínquo ano de 2011.

Consoante o entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desencumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).

Entretanto, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido, faculto às parte o direito de trazer a(s) testemunha(s) na audiência designada, sem necessidade de intimação deste juízo.

Apresentados os dados atualizados das testemunhas, expeça-se o necessário para a realização do ato.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJ/DF
17/02/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:01

Juntada de manifestação
17/02/2023 02:08

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 22:13

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2023 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 17:21

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 08:26

Conclusos para decisão
14/09/2022 18:49

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 03:42

Decorrido prazo de JOSE VALDEVINO DOS SANTOS FILHO em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:25

Juntada de manifestação
07/07/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 15:35

Juntada de diligência
20/04/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 10:53

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:45

Juntada de Certidão
16/03/2022 22:22

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 22:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:35

Conclusos para despacho
17/12/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE VALDEVINO DOS SANTOS FILHO em 16/12/2021 23:59.
09/11/2021 21:02

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 12:48

Conclusos para despacho
26/10/2021 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2019 14:33

Juntada de Certidão
13/08/2019 12:08

Juntada de termo
13/08/2019 12:04

Juntada de Certidão
13/08/2019 11:48

Juntada de termo
13/08/2019 11:47

Juntada de termo
13/08/2019 11:41

Juntada de termo
13/08/2019 11:40

Juntada de termo
13/08/2019 11:39

Juntada de termo
13/08/2019 11:38

Juntada de termo
13/08/2019 11:24

Juntada de termo
13/08/2019 11:23

Juntada de termo
13/08/2019 11:22

Juntada de termo
24/08/2018 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2018 13:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
23/08/2018 13:49

Juntada de Informação de Prevenção.
22/08/2018 10:11

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2018 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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