18/02/2023 14:23

Juntada de manifestação
16/02/2023 01:06

Publicado Sentença Tipo C em 16/02/2023.
16/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1062485-67.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROCK DRILLING MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA/DF, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de provimento liminar, impetrado por Rock Drilling Manutenção de Maquinas e Equipamentos de Extração Mineral EIRELI em face de suposto ato coator do Delegado da Receita Federal em Brasília/DF, objetivando provimento judicial que determine o processamento e julgamento de requerimento administrativo direcionado a restituição de valores.

Em petição apartada, Id. 1370641789, a parte impetrante requer a desistência da ação mandamental. É o breve relatório.

Pois bem, nos termos da orientação do Supremo Tribunal Federal – RE 669.367, o pedido de desistência da ação mandamental deve ser acolhido a qualquer tempo, e consoante se observa do instrumento de mandato apresentado Id. 1326625251, os procuradores regularmente constituídos pela parte impetrante possuem poderes especiais para a finalidade pretendida.

Dispositivo À vista do exposto, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Custas pela impetrante.

Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/2019, art. 25).

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Cumpram-se.

Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
14/02/2023 15:26

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 15:26

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 15:26

Extinto o processo por desistência
26/01/2023 14:53

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:25

Juntada de pedido de desistência da ação
13/10/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 17:29

Outras Decisões
13/10/2022 16:23

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:28

Juntada de documento comprobatório
22/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:47

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:47

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
22/09/2022 08:01

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2022 11:12

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
18/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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