18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0028352-02.2011.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: JORGE LOUSADA VALENTE FILHO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES PROCESSO: 0028352-02.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028352-02.2011.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: JORGE LOUSADA VALENTE FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

REMESSA OFICIAL.

SENTENÇA PROCEDENTE.

CONFIRMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.

ORIENTAÇÃO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

REMESSA NÃO PROVIDA. 1.

O egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de se confirmar sentença que acolhe o pedido mandamental ou em ação de procedimento ordinário, quando não houver “quaisquer questões de fato ou de direito, referentes ao mérito ou ao processo, matéria constitucional ou infraconstitucional, direito federal ou não”, ou princípios que, em sede de exclusiva remessa oficial, a desabonem (REsp 577.229/AL). 2.

No mesmo sentido, decidiu a colenda Sétima Turma desta eg.

Corte Regional: “[...] ausentes apelos voluntários, o que reforça a higidez da decisão, e considerando a ampla fundamentação da sentença e as reduzidas cargas de densidade da controvérsia e de complexidade jurídica, não há qualquer óbice ao regular decurso do prazo para trânsito em julgado ante a exatidão do decidido, notadamente se há concordância do ‘parquet’." (REOMS 0005148-23.2002.4.01.3600/MT, Rel.

Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, Sétima Turma, e-DJF1 p. 263 de 28/06/2013) 3.

Remessa oficial, a que se nega provimento.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 03/04/2023.

Juiz Federal FRANCISCO VIEIRA NETO Relator Convocado
08/03/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 7 de março de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: JORGE LOUSADA VALENTE FILHO, Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: PAULO AMERICO LUENGO ALVES - SP220757 .

RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, .

O processo nº 0028352-02.2011.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03/04/2023 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.

Presi. 16/2022.

Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
27/11/2020 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 01:13

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2018 19:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/04/2018 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
14/01/2015 14:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/01/2015 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/01/2015 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
13/01/2015 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3543601 PETIÇÃO - MPF
18/12/2014 13:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 902/2014
15/12/2014 14:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 902/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
12/12/2014 20:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/12/2014 20:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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