31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1004775-24.2020.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ENES MOREIRA DE MAGALHAES e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias DOU CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 411079350), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 1004775-24.2020.4.01.3315, proposta por DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de ENES MOREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS, cujo objeto é a área de 0,92 ha (noventa e dois ares) da área denominada “FAZENDA MANOEL ROXO”, situada Rodovia BR 135/BA, entre as estacas 6781 + 1,95 a 6792 + 0,00 L.D e L.E, na Zona Rural do município de Correntina – Bahia.

Com registro no Cartório de Imóveis da Comarca de Correntina, sob a matrícula n.

R/2 – 1.299, fl. 16, com área total de 31,00 ha (trinta e um hectares).

LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Norte: Ailson de França Barbosa; Leste: Ênis Moreira de Magalhães; Sul: Antiga Estrada do Goiás e José Rodrigues Barbosa; Oeste: Ênis Moreira de Magalhães, com as seguintes FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41).

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
03/11/2022 08:33

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 12:34

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:05

Conclusos para despacho
14/05/2022 02:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2022 23:59.
25/04/2022 10:28

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:31

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:28

Conclusos para despacho
14/04/2021 13:26

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:37

Expedição de Carta precatória.
26/03/2021 08:49

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:30

Juntada de Certidão
09/03/2021 06:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/03/2021 23:59.
08/01/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:12

Concedida a Medida Liminar
18/12/2020 19:52

Conclusos para decisão
18/12/2020 15:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
18/12/2020 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2020 17:57

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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