TRF1 - 0001334-30.2017.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORICULTURA DOM ELISEU LTDA - ME

CNPJ: 10.465.709/0001-16

JOAO PEDRO DA SILVA PASSOS

CPF *47.***.*47-02

SERGIO LUIS DE CARVALHO

CPF *47.***.*52-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0001334-30.2017.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLORICULTURA DOM ELISEU LTDA - ME, JOAO PEDRO DA SILVA PASSOS, SERGIO LUIS DE CARVALHO DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1476218891).

    Citem-se, por edital, os corresponsáveis JOÃO PEDRO DA SILVA PASSOS - CPF: *47.***.*47-02 e SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO - CPF: *47.***.*52-36, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Intime-se a exequente para atualizar o valor da execução.

    Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se e em seguida venham-me os autos conclusos para analise dos pedidos remanescentes (ID 1476218891).

    Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr.

    PAULO CESAR MOY ANAISSE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001334-30.2017.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em desfavor dos EXECUTADOS: FLORICULTURA DOM ELISEU LTDA - ME, JOÃO PEDRO DA SILVA PASSOS, SERGIO LUIS DE CARVALHO.

    Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA os EXECUTADOS: JOÃO PEDRO DA SILVA PASSOS CPF: *47.***.*47-02 e SERGIO LUIS DE CARVALHO CPF: *47.***.*52-36 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 4.621,54 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinante) Juiz (a) Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____

  • 03/08/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:22

    Juntada de documentos diversos

  • 31/05/2022 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 12:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/03/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 11:20

    Juntada de documentos diversos

  • 10/06/2021 16:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 16:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/04/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 06:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/10/2020 12:35

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 12:35

    Juntada de capa

  • 30/09/2020 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/08/2020 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 13/08/2020 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/06/2020 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/06/2020 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/06/2020 12:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/04/2020 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/04/2020 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 06/11/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/08/2019 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 106 - PET 5085

  • 27/08/2019 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/08/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PESQUISA SITE DO TJPA

  • 30/05/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 2285

  • 28/05/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CP NO SITE TJ/PA

  • 31/01/2019 17:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

  • 10/01/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 106

  • 07/11/2018 08:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2018 09:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4318

  • 26/07/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/06/2018 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS QUE, DEIXEI DE EFETUAR A CARGA DOS AUTOS À PGF TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA INSPEÇÃO ORDINÁRIA DA VARA, DESIGNADA PARA O PERÍODO DE 25 A 29 DE JUNHO DE 2018.

  • 04/06/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 11:11

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 04/06/2018 11:10

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 11/05/2018 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE N°1007

  • 28/02/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2018 10:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

  • 27/11/2017 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA POR SIREC

  • 10/11/2017 12:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/09/2017 10:04

    CitaçãoORDENADA

  • 20/09/2017 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2017 09:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2017 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2017 13:08

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2017 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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