11/10/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 00:32

Decorrido prazo de VALENTIM DA SILVA SOUZA em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/09/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:58

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:58

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:08

Juntada de manifestação
13/09/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/08/2023 10:32

Expedição de Documento RPV.
15/08/2023 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.
28/06/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:52

Juntada de documento comprobatório
12/05/2023 09:21

Juntada de cumprimento de sentença
11/05/2023 18:30

Juntada de petição intercorrente
04/05/2023 01:23

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003887-33.2022.4.01.4302 AUTOR: VALENTIM DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença exarada.

Intime-se também a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

No mesmo prazo concedido para implantação de benefício, facultativamente, poderá o INSS apresentar os cálculos de execução, nos termos do título executivo judicial.

Apresentado requerimento da exequente, instaura-se, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Oportunidade que será intimado o INSS, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Caso a parte exequente aquiesça com a impugnação do INSS, prossiga-se na forma do parágrafo seguinte.

Por outro lado, discordando a exequente dos termos da impugnação autárquica, concluam-se os autos para decisão.

Não impugnada a execução, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora (CPC, art. 535, § 3º, I).

Na sequência, intimem-se as partes do conteúdo do requisitório.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Desde já, por se tratar de mero cálculo aritmético, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores retroativos.

Ademais, consigno que este Juízo não conta com serviço de contadoria judicial.

Comprovada a implantação do benefício e transcorrido in albis os prazos sem apresentação de requerimento de cumprimento de sentença ou dos cálculos do INSS, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento da parte autora devidamente instruído com o memorial de cálculos.

Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS das ordens de implantação, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

Intime-se Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
02/05/2023 09:19

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:47

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:06

Juntada de manifestação
10/04/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:42

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
30/03/2023 10:05

Conclusos para julgamento
30/03/2023 10:04

Juntada de manifestação
20/03/2023 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 22:10

Juntada de petição intercorrente
16/03/2023 14:49

Juntada de manifestação
08/03/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
22/02/2023 22:46

Juntada de laudo pericial
01/02/2023 01:19

Decorrido prazo de VALENTIM DA SILVA SOUZA em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 19:56

Perícia agendada
23/01/2023 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 10:43

Outras Decisões
20/10/2022 21:30

Conclusos para decisão
20/10/2022 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
20/10/2022 07:26

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2022 07:16

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:23

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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