01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1073041-02.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANIEL DE MORAES RIBEIRO Advogado do(a) REU: FABIO ROMERO DA SILVA - DF57116 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Intime-se DANIEL DE MORAES RIBEIRO para que que forneça os dados bancários (conta e agência), para fins de restituição do valor apreendido.
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1073041-02.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANIEL DE MORAES RIBEIRO Advogado do(a) REU: FABIO ROMERO DA SILVA - DF57116 A Exma Sra.

Juíza exarou : "...Em face do exposto, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu DANIEL DE MORAES RIBEIRO porquanto as provas coligidas são insuficientes à condenação..."
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1073041-02.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANIEL DE MORAES RIBEIRO Advogado do(a) REU: FABIO ROMERO DA SILVA - DF57116 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais na forma de memorias, no prazo de 5 (cinco) dias.
23/11/2022 08:20

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:32

Juntada de parecer
11/11/2022 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
04/11/2022 02:48

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAES RIBEIRO em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 23:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2022 02:54

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAES RIBEIRO em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 19:10

Expedição de Mandado.
26/09/2022 14:35

Juntada de resposta à acusação
15/09/2022 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 00:59

Decorrido prazo de DANIEL DE MORAES RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:14

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 10:51

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2022 14:46

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 12:04

Expedição de Mandado.
05/08/2022 16:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2022 16:49

Juntada de termo
05/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 16:34

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (REQUERIDO) e INDETERMINADO (REQUERIDO)
23/05/2022 16:13

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:29

Juntada de denúncia
09/05/2022 10:43

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 10:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:43

Juntada de relatório final de inquérito
14/03/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/12/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 12:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/12/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/09/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 14:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/04/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 12:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/04/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/01/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/01/2021 17:19

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
31/12/2020 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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