TRF1 - 1000479-63.2019.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
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11/05/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000479-63.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 715197) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL, responsável pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilegal de floresta primária na região amazônica, no Município de Porto Velho, abrangendo um total de 84,66 hectares, com as coordenadas de latitude -9,4895708629 e longitude -64,4373211395 no centróide da área desflorestada, detectado pelo PRODES/2017.
FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].
Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
04/05/2020 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
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27/04/2020 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2020 13:38
Conclusos para despacho
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28/02/2020 14:30
Juntada de Petição intercorrente
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21/02/2020 10:23
Juntada de Petição intercorrente
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19/02/2020 15:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2020 15:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/02/2020 14:57
Juntada de Certidão
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10/02/2020 18:20
Indeferida a petição inicial
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31/01/2020 17:01
Conclusos para julgamento
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24/04/2019 12:27
Juntada de manifestação
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28/03/2019 10:36
Juntada de Parecer
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27/03/2019 11:41
Juntada de manifestação
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22/03/2019 18:43
Juntada de manifestação
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07/03/2019 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/03/2019 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/02/2019 12:29
Outras Decisões
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12/02/2019 17:09
Conclusos para decisão
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08/02/2019 16:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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08/02/2019 16:05
Juntada de Informação de Prevenção.
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06/02/2019 21:18
Recebido pelo Distribuidor
-
06/02/2019 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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