06/09/2024 13:23

Baixa Definitiva
02/09/2024 18:18

Despacho
02/09/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 09:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM03
02/09/2024 09:08

Transitado em Julgado
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/08/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
30/07/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 19:53

Recurso Extraordinário não admitido
30/07/2024 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2024 11:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
12/06/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
27/05/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/05/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2024 13:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
02/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/05/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
30/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:15

Despacho
30/04/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Retirado de pauta - 30/04/2024 10:43:06)
29/04/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Data da sessão: 02/05/2024 14:00
15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Data da sessão: 02/05/2024 14:00
12/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2024 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/05/2024 14:00 Sequencial: 164
12/04/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G03
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
12/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 17:19

Decisão interlocutória
12/03/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/02/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/02/2024 11:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
15/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:18

Determinada a intimação
09/01/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
18/10/2023 14:57

Despacho
18/10/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:24

Juntada de Petição
24/09/2023 21:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM03
24/09/2023 21:16

Transitado em Julgado
23/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/09/2023 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
21/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 15:56

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2023 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/07/2023 16:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE
24/07/2023 15:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES
24/07/2023 15:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES
22/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:10

Decisão interlocutória
30/05/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 13:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
29/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
18/05/2023 11:30

Despacho
17/05/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 09:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03
04/04/2023 09:21

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/03/2023 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/03/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
02/03/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023 16:50

Sentença desconstituída - por unanimidade
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023 Data da sessão: 02/03/2023 14:00:00
13/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023 Data da sessão: 02/03/2023 14:00:00
13/02/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003275-90.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CLAUDIO DE ALMEIDA AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (OAB RJ076763) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
10/02/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/02/2023 09:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/03/2023 14:00 Sequencial: 158
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:53

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G03
24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
21/12/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/11/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2022 13:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/08/2021 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/07/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/07/2021 08:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
20/07/2021 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/07/2021 23:20

Juntada de Petição
19/07/2021 23:14

Juntada de Petição
19/07/2021 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/06/2021 02:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/06/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2021 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/06/2021 04:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/05/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2021 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2021 11:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/05/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021 Data da sessão: 27/05/2021 14:00:00
07/05/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/05/2021 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/05/2021 14:00 Sequencial: 193
07/05/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 15:49

Despacho
07/05/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 08:57

Alterado o assunto processual
28/04/2021 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
22/04/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/04/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2021 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/04/2021 22:49

Juntada de Petição
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021
16/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/03/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2021 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/03/2021 14:02

Juntado(a)
12/11/2020 14:25

Autos com Juiz para Sentença
27/10/2020 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
02/10/2020 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/09/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 11:52

Determinada a intimação
22/09/2020 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/08/2020 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 18:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/08/2020 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
27/06/2020 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00