TRF2 - 5017341-87.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ: 27.142.058/0001-26

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB: 008132/ES

CPF *22.***.*60-67

FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI

OAB: 008751/ES

CPF *69.***.*76-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:56

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2025 09:11

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/09/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/09/2023 18:34

    Recurso Especial Admitido

  • 16/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/06/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 11/05/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

  • 20/04/2023 17:29

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/04/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

  • 24/03/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/03/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/03/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/03/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 11:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/03/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5017341-87.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FELIPE CALDAS MENEZES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 13/02/2023 17:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/02/2023 13:26

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 06/02/2023 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/01/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/01/2023 16:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/01/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/01/2023 15:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/01/2023 13:09

    Juntada de Petição

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 14/12/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2022 17:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 12/12/2022 17:23:43)

  • 12/12/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/12/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/12/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/12/2022 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/12/2022 13:00

    Determinada a intimação

  • 07/12/2022 13:28

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 404 do processo originário.Número: 00148709420174025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017165-11.2022.4.02.0000

Financiadora de Estudos e Projetos - Fin...

Juracy Raymundo Abbondanza

Advogado: Andre Isensee de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5014035-10.2021.4.02.5121

Rosilda Pontes Gomes

Uniao

Advogado: Luis Claudio Rufino da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 5016262-73.2022.4.02.0000

Deusi Freitas da Rocha

Comando da Aeronautica - Grupamento de A...

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0040503-74.2012.4.02.5101

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Sindicato dos Trab.em Educacao da U.f.do...

Advogado: Andre Andrade Viz

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5010636-67.2020.4.02.5101

Cimpel Comercio Importacao e Exportacao ...

Delegado Regional da Receita Federal do ...

Advogado: Fabio Ricardo Salles dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:40

Exibir Processo