TRF2 - 5071375-35.2022.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF *43.***.*30-06

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*47-05

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF *68.***.*73-24

Polo Passivo

Partes

DVMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 38.709.544/0001-08

DIEGO SILVA VIEIRA

CPF *14.***.*94-89

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA

CPF *95.***.*66-48

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF *03.***.*20-90

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

MARCELA DUARTE MONTEIRO

CPF *10.***.*34-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 14/05/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 13/05/2025 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 07:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 13/05/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 29/04/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 29/04/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/04/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 17:17

    Despacho

  • 15/04/2025 01:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 21:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 31/03/2025 19:25

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50645240920244025101/RJ

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 14/03/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 14/03/2025 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 12:49

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2025 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2025 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 28/02/2025 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/02/2025 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 21:57

    Determinada a intimação

  • 30/01/2025 00:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 29/01/2025 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 29/01/2025 16:01

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 23/01/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 106 e 107

  • 03/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 23/11/2024 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 22/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 18:22

    Determinada a intimação

  • 14/11/2024 20:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064524-09.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 08/11/2024 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 08/11/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/11/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 12:08

    Determinada a intimação

  • 05/11/2024 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 05/11/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/11/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 18:18

    Despacho

  • 30/10/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 12:52

    Despacho

  • 26/10/2024 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/10/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/10/2024 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 20:31

    Determinada a intimação

  • 15/10/2024 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 10/10/2024 21:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 11/09/2024 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2024 15:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 26/08/2024 14:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 76 Número: 50645240920244025101

  • 20/08/2024 10:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2024 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 15/07/2024 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 11/07/2024 12:36

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 11/07/2024 12:36

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 05/07/2024 21:29

    Despacho

  • 05/07/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 14:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/07/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/09/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/09/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 08:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/09/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/09/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 14/09/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/09/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/09/2023 13:58

    Juntado(a)

  • 13/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:05

    Despacho

  • 11/09/2023 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/09/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 18/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 17/08/2023 16:33

    Despacho

  • 17/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 21/07/2023 13:35

    Intimado em Secretaria

  • 21/07/2023 13:35

    Intimado em Secretaria

  • 21/07/2023 13:35

    Juntado(a)

  • 15/06/2023 16:38

    Despacho

  • 11/04/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/04/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 03/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/03/2023 19:57

    Intimação por Edital

  • 09/03/2023 19:57

    Intimação por Edital

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071375-35.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DVMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: DIEGO SILVA VIEIRA EDITAL Nº 510009683639 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 7062107720467, 7022103108997,7072200219044, 7062201141815.

    O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, as partes executadas  DVMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 38.***.***/0001-08 e DIEGO SILVA VIEIRA, CPF: *14.***.*94-89, ficam CITADAS,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), paguem a dívida no valor de R$ 2.638.651,06  (dois milhões, seissentos e trinta e oito mil, seissentos e cinquenta e um reais e seis centavos),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 338461287422, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como as partes executadas encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16/02/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 23/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2023

  • 22/02/2023 22:53

    Expedição de Edital - citação

  • 15/02/2023 15:03

    Despacho

  • 10/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 12:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 12/12/2022 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 30/11/2022 13:10

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 29/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/11/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/11/2022 01:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 01:18

    Determinada a citação

  • 18/11/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/11/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 09:30

    Despacho

  • 14/11/2022 09:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 12/11/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2022 13:36

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 29/09/2022 10:50

    Despacho

  • 27/09/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012325-55.2022.4.02.0000

Dalva Maria Carneiro Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ronaldo Frontelmo de Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 5012093-43.2022.4.02.0000

Consorcio Geracao Acu Ii

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme de Almeida Henriques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/08/2022 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5055930-45.2020.4.02.5101

Distribuidora Equador de Produtos de Pet...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Brivaldo Goncalves Teixeira Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/10/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5055930-45.2020.4.02.5101

Distribuidora Equador de Produtos de Pet...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Brivaldo Goncalves Teixeira Neto

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5016208-10.2022.4.02.0000

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Salette de Freitas Reis

Advogado: Antonio Nelson Noronha da Cruz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2023 13:15

Exibir Processo