TRF2 - 5000618-90.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOACIR DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *05.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 18:52

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2023 12:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/04/2023 19:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/04/2023 19:31

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/04/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 15:47

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 31/03/2023 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/03/2023 15:16

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/03/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/02/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/02/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/02/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/02/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/02/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/02/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 10:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/02/2023 10:11

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2022 19:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 21/09/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2022 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/08/2022 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/08/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/08/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/08/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/08/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 22/07/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 09:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/07/2022 09:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2022 15:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/07/2022 14:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2022 11:49

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2022 12:17

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de julho de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5000618-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: JOACIR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR: ROBERTO FERREIRA BRANDAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/06/2022 09:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

  • 21/06/2022 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/06/2022 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 20/06/2022 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/05/2022 07:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/05/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2022 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/05/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 15:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 14:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/04/2022 14:25

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/04/2022 13:01

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2022 12:18

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5000618-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: JOACIR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR: ROBERTO FERREIRA BRANDAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/03/2022 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/03/2022 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 24/03/2022 11:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/03/2022 17:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 07/03/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/03/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/03/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/02/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/02/2022 13:06

    Determinada a intimação

  • 26/01/2022 08:01

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 163 do processo originário.Número: 50006170820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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