STJ - 5001046-09.2021.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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18/06/2025 13:23
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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22/04/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
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15/04/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/04/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
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12/04/2025 10:10
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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27/11/2023 13:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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27/11/2023 08:03
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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20/11/2023 06:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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