TRF2 - 5034897-33.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/01/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/01/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/01/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/01/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/01/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 15:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/01/2023 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/01/2023 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/01/2023 15:04
Juntada de Certidão
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26/01/2023 13:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/11/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/11/2022 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2022 09:49
Juntada de Petição
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/10/2022 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/10/2022 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2022 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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14/10/2022 17:11
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
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14/10/2022 14:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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14/10/2022 14:12
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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04/07/2022 18:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
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01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5034897-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: NELSON PINTO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
-
30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
05/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/05/2022 16:17
Juntado(a)
-
04/05/2022 16:12
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> GAB05
-
04/05/2022 16:12
Juntado(a)
-
03/05/2022 10:21
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
-
02/05/2022 18:22
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/04/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2022 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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08/04/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/04/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/04/2022 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2022 06:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
07/04/2022 06:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/03/2022 11:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/03/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5034897-33.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: NELSON PINTO (AUTOR) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 234
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25/08/2020 18:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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25/08/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/08/2020 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/08/2020 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/07/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2020 11:56
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
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02/07/2020 14:02
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
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01/07/2020 20:33
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
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01/07/2020 20:32
Despacho/Decisão - de Expediente
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07/02/2020 15:27
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
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07/02/2020 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2020 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/02/2020 14:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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06/02/2020 14:39
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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01/10/2019 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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