TRF2 - 5001078-72.2019.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF *27.***.*61-01

Polo Passivo

Partes

ROBSON CARLOS MARINHO VIANA

CPF *27.***.*13-24

Advogados

LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA

OAB: 118158/RJ

CPF *53.***.*19-71

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB: 113655/RJ

CPF *70.***.*62-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 13:53

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 08:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

  • 12/05/2023 08:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

  • 11/05/2023 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

  • 10/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 09/05/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

  • 09/05/2023 14:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 09/05/2023 14:24

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 02/05/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 02/05/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 28/04/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 13:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON CARLOS MARINHO VIANA - ABSOLVIDO

  • 27/04/2023 23:02

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 10:48

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50010787220194025112

  • 26/04/2023 10:48

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ROBSON CARLOS MARINHO VIANA<br>Data: 26/04/2023 Número: 50010787220194025112/TRF2

  • 26/04/2023 10:47

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ROBSON CARLOS MARINHO VIANA<br>Data: 04/04/2023 Número: 50010787220194025112/TRF2

  • 21/03/2023 17:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010787220194025112/TRF2

  • 22/11/2022 16:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

  • 22/11/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 20:19

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 21/11/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 18/11/2022 16:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

  • 18/11/2022 16:22

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 180 - Expedição de mandado - 18/11/2022 16:04:45

  • 18/11/2022 16:04

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 18/11/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 13:04

    Juntado(a)

  • 28/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 14/10/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 20:20

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 07/10/2022 18:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

  • 04/10/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

  • 04/10/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 29/09/2022 17:18

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/09/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 19/09/2022 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 19/09/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 19/09/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 159

  • 14/09/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 14:59

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 19:25

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 06/04/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 09:40

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 04/04/2022 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 30/03/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 14:52

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 24/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 15:29

    Despacho

  • 14/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 02:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 04/03/2022 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 04/03/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/02/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 12:21

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2021 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2021 16:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2021 13:47

    Juntada de Petição

  • 19/10/2021 10:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/10/2021 16:18

    Despacho

  • 25/08/2021 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 25/08/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 23/08/2021 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 19:20

    Determinada a intimação

  • 07/07/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 11:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2021 09:09

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/06/2021 06:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/04/2021 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/04/2021 17:12

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/04/2021 14:00. Refer. Evento 101

  • 20/04/2021 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 19/04/2021 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 19/04/2021 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 19/04/2021 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 12/04/2021 22:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 12/04/2021 22:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 12/04/2021 22:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 09/04/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/04/2021 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/04/2021 15:57

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 08/04/2021 15:55

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 08/04/2021 15:52

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 08/04/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/04/2021 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/04/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 11:53

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/04/2021 14:00

  • 08/04/2021 11:51

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 07/04/2021 14:10. Refer. Evento 71

  • 05/04/2021 19:27

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 18:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2021 19:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 01/03/2021 19:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 01/03/2021 10:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 28/02/2021 20:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 24/02/2021 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 24/02/2021 15:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 24/02/2021 03:56

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 23/02/2021 17:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 23/02/2021 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/02/2021 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 23/02/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 23/02/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 23/02/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

  • 23/02/2021 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 22/02/2021 22:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 22/02/2021 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 22/02/2021 15:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 22/02/2021 15:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/02/2021 15:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/02/2021 15:05

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 22/02/2021 15:01

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 22/02/2021 14:55

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 22/02/2021 14:51

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 22/02/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/02/2021 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/02/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 14:41

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências - 07/04/2021 14:10

  • 22/02/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 05:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 16/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 16/11/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 16/11/2020 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 06/11/2020 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/11/2020 16:42

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2020 12:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2020 08:46

    Juntada de Petição

  • 03/09/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/08/2020 08:28

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/07/2020 21:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2020 13:08

    Intimação em Secretaria

  • 21/07/2020 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/07/2020 12:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 20/07/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/07/2020 13:52

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 20/07/2020 12:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/07/2020 05:26

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 03/07/2020 13:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2020 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/06/2020 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2020 16:46

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 29/06/2020 15:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/03/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 01:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 21/02/2020 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/02/2020 09:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 20/02/2020 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2020 17:58

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 04/12/2019 12:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/12/2019 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/12/2019 09:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 02/12/2019 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 14:31

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 27/10/2019 10:09

    Juntada de Petição

  • 23/10/2019 12:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/10/2019 02:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 08/10/2019 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2019 17:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2019 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2019 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2019 11:19

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/08/2019 11:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/08/2019 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2019 19:00

    Juntada de Petição

  • 31/07/2019 15:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 16/07/2019 11:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2019 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 15/07/2019 17:28

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 15/07/2019 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2019 13:39

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 08/07/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 16:12

    Juntado(a)

  • 18/06/2019 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2019 14:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2019 17:04

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 17/06/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/04/2019 16:10

    Distribuído por dependência - Número: 50010778720194025112

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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