02/10/2024 10:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
02/10/2024 10:42

Transitado em Julgado em 02/10/2024
16/09/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812153/2024
16/09/2024 18:49

Protocolizada Petição 812153/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
16/09/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2024 Petição Nº 767813/2024 - EDcl no AgRg no
13/09/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/09/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0767813 - EDcl no AgRg no AREsp 2601358 - Publicação prevista para 16/09/2024
12/09/2024 12:45

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
10/09/2024 15:15

Embargos de Declaração de ANNA CHRISTINA JUFFO e GUILHERME LUIZ JAMES Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº767813/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2601358
04/09/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
04/09/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 767813/2024
04/09/2024 15:18

Protocolizada Petição 767813/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2024
03/09/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763706/2024
03/09/2024 17:59

Protocolizada Petição 763706/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024
02/09/2024 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2024 Petição Nº 666463/2024 - AgRg
30/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0666463 - AgRg no AREsp 2601358 - Publicação prevista para 02/09/2024
29/08/2024 12:18

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
27/08/2024 15:03

Conhecido o recurso de ANNA CHRISTINA JUFFO e GUILHERME LUIZ JAMES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 666463/2024 - AgRg no AREsp 2601358
20/08/2024 12:59

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
20/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINITRO RELATOR
09/08/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
09/08/2024 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 666463/2024
09/08/2024 15:08

Protocolizada Petição 666463/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/08/2024
06/08/2024 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652273/2024
06/08/2024 17:21

Protocolizada Petição 652273/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024
05/08/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024
02/08/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024
02/08/2024 18:00

Conheço do agravo de ANNA CHRISTINA JUFFO e GUILHERME LUIZ JAMES para não conhecer do Recurso Especial
21/05/2024 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
21/05/2024 21:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 416691/2024
21/05/2024 21:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/05/2024 21:21

Protocolizada Petição 416691/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/05/2024
02/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/05/2024 09:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
02/05/2024 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
30/04/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
08/04/2024 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/04/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/04/2024 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/10/2023 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Nona Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 23 de outubro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 27 de outubro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0009115-65.2012.4.02.5001/ES (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO EMBARGANTE: ANNA CHRISTINA JUFFO ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGANTE: GUILHERME LUIZ JAMES ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGADO: MARCELO CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO (OAB ES013388) EMBARGADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) EMBARGADO: ANDREAS CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
10/08/2023 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0009115-65.2012.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 20) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO EMBARGANTE: GUILHERME LUIZ JAMES ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGANTE: ANNA CHRISTINA JUFFO ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGADO: MARCELO CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO (OAB ES013388) EMBARGADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) EMBARGADO: ANDREAS CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
09/06/2023 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, quinta- feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de- julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0009115-65.2012.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 7) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO EMBARGANTE: ANNA CHRISTINA JUFFO ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGANTE: GUILHERME LUIZ JAMES ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGADO: MARCELO CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO (OAB ES013388) EMBARGADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) EMBARGADO: ANDREAS CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
10/04/2023 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 27 de abril de 2023, quinta- feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de- julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0009115-65.2012.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO EMBARGANTE: ANNA CHRISTINA JUFFO ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGANTE: GUILHERME LUIZ JAMES ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGADO: MARCELO CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO (OAB ES013388) EMBARGADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) EMBARGADO: ANDREAS CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
01/03/2023 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Segunda Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 20 de março de 2023, às 13 horas, e término, no dia 24 de março de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0009115-65.2012.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO EMBARGANTE: GUILHERME LUIZ JAMES ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGANTE: ANNA CHRISTINA JUFFO ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS (OAB ES032290) EMBARGADO: MARCELO CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAPHAEL VARGAS CALMON SOEIRO (OAB ES013388) EMBARGADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) EMBARGADO: ANDREAS CAMPOS HERMANN ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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