STJ - 0131865-26.2013.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 08:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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18/06/2025 08:43
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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24/04/2025 13:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355420/2025
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24/04/2025 13:01
Protocolizada Petição 355420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025
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23/04/2025 01:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
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22/04/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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15/04/2025 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
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15/04/2025 15:40
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido
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21/03/2025 18:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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21/03/2025 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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21/03/2025 18:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 241600/2025
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21/03/2025 18:02
Protocolizada Petição 241600/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2025
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20/03/2025 08:29
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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20/03/2025 08:29
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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20/03/2025 08:01
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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18/03/2025 10:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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