26/08/2022 14:30

Baixa Definitiva
24/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
13/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
21/07/2022 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:04

Decisão interlocutória
19/07/2022 19:17

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 15:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50006451920204025117
05/04/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - ADITAMENTO- VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 06 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000645-19.2020.4.02.5117/RJ (Aditamento: 196) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: MADALENA BARRETO LESSA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (RÉU) PROCURADOR: LUIZ TUBENCHLAK FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
19/05/2021 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
23/04/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
10/04/2021 20:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159
17/03/2021 07:49

Juntada de Petição
11/03/2021 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2021 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2021 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2021 18:55

Determinada a intimação
11/03/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
13/02/2021 06:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 04:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
03/02/2021 20:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/01/2021 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069556620204020000/TRF2
25/01/2021 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059241120204020000/TRF2
18/12/2020 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
14/12/2020 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141
07/12/2020 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/12/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142
01/12/2020 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
30/11/2020 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 21:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
25/11/2020 15:46

Autos com Juiz para Sentença
16/10/2020 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
13/10/2020 13:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50069556620204020000/TRF2
13/10/2020 13:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059241120204020000/TRF2
01/10/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126
11/09/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 18:06

Determinada a intimação
09/09/2020 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 18:05

Juntada de Petição
03/09/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 19:08

Determinada a intimação
03/09/2020 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 18:26

Juntado(a)
02/09/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
27/08/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 118
20/08/2020 06:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
12/08/2020 20:29

Intimação em Secretaria
12/08/2020 20:29

Juntada de Certidão
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
10/08/2020 18:14

Juntada de Petição
07/08/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 14:41

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/08/2020 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020 13:41

Juntada - Peças Digitalizadas
07/08/2020 13:40

Juntada de Certidão
05/08/2020 16:43

Juntada de Petição
03/08/2020 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
31/07/2020 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 14:37

Juntado(a)
30/07/2020 18:45

Juntada de Petição
29/07/2020 04:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
27/07/2020 18:02

Juntada de Petição
23/07/2020 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 20:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2020 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
15/07/2020 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/07/2020 14:37

Juntada de Petição
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 93
07/07/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
02/07/2020 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 22:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 55 e 56
30/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/06/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/06/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
28/06/2020 18:40

Juntada de Petição
22/06/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
22/06/2020 12:14

Juntado(a)
20/06/2020 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2020 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2020 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2020 00:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2020 00:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/06/2020 19:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069556620204020000/TRF2
17/06/2020 11:47

Juntada de Petição
17/06/2020 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2020 11:41

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 50069556620204020000/TRF2
15/06/2020 16:07

Juntado(a)
15/06/2020 15:30

Expedição de ofício
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
10/06/2020 04:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
09/06/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
08/06/2020 11:16

Juntada de Petição
06/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/06/2020 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 16:02

Juntado(a)
02/06/2020 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059241120204020000/TRF2
02/06/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
01/06/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/06/2020 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
01/06/2020 16:43

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059241120204020000/TRF2
28/05/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
27/05/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/05/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
20/05/2020 09:39

Juntada de Petição
15/05/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
09/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/05/2020 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
07/05/2020 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/04/2020 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
30/04/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
29/04/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/04/2020 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
23/04/2020 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/04/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/04/2020 09:52

Juntada de Petição
28/03/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
27/03/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2020 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
24/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 24
23/03/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/03/2020 08:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
18/03/2020 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
16/03/2020 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2020 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2020 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2020 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2020 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente
14/03/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2020 15:25

Juntada de Petição
12/03/2020 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2020 10:50

Juntada de Petição
03/03/2020 11:51

Juntada de Petição
19/02/2020 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
18/02/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/02/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/02/2020 08:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/02/2020 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2020 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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