02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 256
11/06/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
11/06/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
10/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 11:33

Baixa Definitiva
07/06/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 11:54

Conclusos para julgamento
05/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
05/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2024 12:45

Despacho
05/04/2024 12:45

Juntada de Alvará entregue ao interessado
04/04/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 15:44

Juntada de Petição
22/02/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
22/02/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
21/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
13/01/2024 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/01/2024 14:49

Despacho
12/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:49

Juntada de Alvará entregue ao interessado
09/01/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2023 00:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5051568-69.2022.4.02.9388/TRF (ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI)
25/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
01/12/2022 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/11/2022 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5175963-59.2022.4.02.9445/TRF (DEBORA DE NORONHA ALVES)
21/11/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/10/2022 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*42-63 processada no TRF2 com o no. 51759635920224029445/TRF (DEBORA DE NORONHA ALVES)
19/10/2022 09:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*42-63 processada no TRF2 com o no. 50515686920224029388/TRF (ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI)
13/10/2022 18:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*42-63
13/10/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
10/10/2022 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210
28/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:38

Despacho
28/09/2022 10:45

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
14/09/2022 13:04

Juntada de Petição
13/09/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/06/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:49

Despacho
07/06/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/06/2022 15:08

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2022
02/06/2022 15:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50495342320184025101
25/03/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 04/04/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. .

Apelação Cível Nº 5049534-23.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA DE NORONHA ALVES (OAB RJ058696) ADVOGADO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ (OAB RJ108674) APELADO: CARLOS AUGUSTO RUPPENTHAL MILANI (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIA NAZARETH VIEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA FARIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
01/09/2021 10:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
01/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
16/08/2021 18:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50026189720214020000/TRF2
03/08/2021 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187
03/08/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
07/07/2021 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2021 15:58

Determinada a intimação
07/07/2021 10:48

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
28/06/2021 23:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50026189720214020000/TRF2
16/06/2021 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
07/05/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2021 12:04

Conclusos para julgamento
30/04/2021 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/04/2021 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
10/04/2021 05:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 20:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/03/2021 14:44

Julgado procedente o pedido
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
10/03/2021 10:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50026189720214020000/TRF2
05/03/2021 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 154
05/03/2021 12:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50026189720214020000/TRF2
05/03/2021 12:18

Juntada de Petição
05/03/2021 12:02

Juntada de Petição
04/03/2021 04:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
02/03/2021 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/03/2021 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152
01/03/2021 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
01/03/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/03/2021 14:42

Autos com Juiz para Sentença
25/02/2021 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
13/02/2021 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
04/02/2021 06:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
01/02/2021 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 19:25

Despacho
01/02/2021 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/01/2021 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 131
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 131 e 132
14/01/2021 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/01/2021 05:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133
12/01/2021 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 20:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
12/01/2021 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 11:04

Decisão interlocutória
12/01/2021 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2020 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
03/12/2020 23:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
02/12/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 08:35

Determinada a intimação
01/12/2020 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2020 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/11/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
25/10/2020 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/10/2020 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
19/10/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/10/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
19/10/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 15:25

Determinada a intimação
16/10/2020 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 17:40

Juntada - Peças Digitalizadas
29/09/2020 17:38

Juntada - Peças Digitalizadas
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101
21/09/2020 12:34

Juntada - Peças Digitalizadas
18/09/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/09/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 14:43

Determinada a intimação
18/09/2020 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
04/08/2020 09:43

Intimação em Secretaria
04/08/2020 09:42

Juntada - Peças Digitalizadas
28/07/2020 16:11

Juntada - Peças Digitalizadas
21/07/2020 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente
20/07/2020 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
04/06/2020 18:46

Intimação em Secretaria
04/06/2020 18:45

Juntada - Peças Digitalizadas
04/06/2020 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas
02/06/2020 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
22/05/2020 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
20/05/2020 10:42

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:27

Juntada de Certidão
09/05/2020 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
10/03/2020 17:44

Juntada - Peças Digitalizadas
09/03/2020 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
03/03/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
17/02/2020 13:24

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 73
12/02/2020 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
07/02/2020 14:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
11/12/2019 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
25/11/2019 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
15/10/2019 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
08/10/2019 19:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
06/09/2019 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
10/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
31/07/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 16:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/07/2019 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/07/2019 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/07/2019 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
17/07/2019 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2019 14:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2019 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/07/2019 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
11/06/2019 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/06/2019 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
07/06/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/06/2019 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2019 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2019 21:09

Juntada de Petição - MARIA NAZARETH VIEIRA DOS SANTOS (RJ216107 - RODRIGO VIEIRA FARIAS)
23/05/2019 17:35

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:35

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:35

Juntada de Certidão
20/05/2019 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
26/04/2019 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/04/2019 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
11/04/2019 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
06/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
04/04/2019 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 13:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/04/2019 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2019 14:39

Juntada de Petição
19/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/02/2019 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
20/02/2019 10:34

Juntada de Petição
19/02/2019 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
18/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
15/02/2019 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
14/02/2019 14:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/02/2019 16:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2019 14:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2019 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2019 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2019 14:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
07/02/2019 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2019 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2019 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
01/02/2019 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2019 16:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/01/2019 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2019 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
15/01/2019 12:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/01/2019 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2019 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2019 12:10

Juntada - Peças Digitalizadas
09/01/2019 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/01/2019 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2019 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2019 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2019 16:21

Juntada - Peças Digitalizadas
19/12/2018 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00