STJ - 0026538-68.2008.4.02.5101

21/02/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2025 15:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025

18/02/2025 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125410/2025

18/02/2025 12:11

Protocolizada Petição 125410/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

17/02/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 975506/2024 - AgInt

14/02/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0975506 - AgInt no AREsp 1711091 - Publicação prevista para 17/02/2025

12/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00975506/2024 - AgInt no AREsp 1711091/RJ

18/12/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

16/12/2024 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

13/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 16:34

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00975506/2024 - AgInt no AREsp 1711091/RJ

02/12/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO apresentar resposta à petição n. 975506/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5045.

02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para MANOEL SOARES DA PAZ apresentar resposta à petição n. 975506/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5045.

02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para MILTON PAULO NEMY JUNIOR apresentar resposta à petição n. 975506/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5045.

02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO apresentar resposta à petição n. 975506/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5045.

02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para JOSE GOES FILHO apresentar resposta à petição n. 975506/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5045.

02/12/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2024 e término em 29/11/2024, para MARCOS VISCONTI FIORI apresentar resposta à petição n. 975506/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5045.

29/11/2024 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1060678/2024

29/11/2024 15:45

Protocolizada Petição 1060678/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2024

29/11/2024 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1059542/2024

29/11/2024 11:41

Protocolizada Petição 1059542/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2024

28/11/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1057984/2024

28/11/2024 17:55

Protocolizada Petição 1057984/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2024

06/11/2024 05:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2024 Petição Nº 975506/2024 -

05/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 975506/2024. Publicação prevista para 06/11/2024)

04/11/2024 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 975506/2024

04/11/2024 15:44

Protocolizada Petição 975506/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2024

01/10/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 09:52

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 01/10/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MARIA HELENA RANGEL, Dr(a) CLEBER LOPES DE OLIVEIRA,

28/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

28/09/2024 18:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para negar provimento ao Recurso Especial

27/08/2024 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

26/08/2024 16:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024 15:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

15/08/2024 20:54

Juntada de Certidão : Certifico que, visando dar cumprimento ao r. despacho de fls. 4993/4994, esta Coordenadoria expediu Ofício 011239/2024-CPDP, objetivando a intimação dos Sucessores de JOSÉ GÓES FILHO, no endereço constante dos autos, restando infrutí

15/08/2024 12:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/08/2024 para manifestação

13/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição nº 677126/2024

13/08/2024 12:35

Protocolizada Petição 677126/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2024

09/08/2024 13:59

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU651437366BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

08/08/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, para SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4993.

08/08/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, para MILTON PAULO NEMY JUNIOR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4993.

08/08/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, para JOSE GOES FILHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4993.

05/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição nº 646922/2024

05/08/2024 18:00

Protocolizada Petição 646922/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2024

02/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição nº 641019/2024

02/08/2024 16:57

Protocolizada Petição 641019/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2024

31/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição nº 632279/2024

31/07/2024 12:31

Protocolizada Petição 632279/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2024

30/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição nº 628483/2024

30/07/2024 12:17

Protocolizada Petição 628483/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2024

29/07/2024 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0112392024CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651437366BR.

29/07/2024 14:41

Expedição de Ofício nº 011239/2024-CPDP ao (à)Sucessor(a) de JOSÉ GÓES FILHO via correios

29/07/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624837/2024

29/07/2024 13:54

Protocolizada Petição 624837/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

26/07/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024 Petição Nº 593694/2024 - PET

25/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0593694 - PET no AREsp 1711091 - Publicação prevista para 26/07/2024

24/07/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00593694 - PET no AREsp 1711091

17/07/2024 10:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição de fls. 4978-4980, na fluência do prazo para impugnação de agravos internos

15/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição nº 593694/2024

15/07/2024 15:56

Protocolizada Petição 593694/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2024

01/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição nº 557404/2024

01/07/2024 16:39

Protocolizada Petição 557404/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2024

27/06/2024 12:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 543901/2024

27/06/2024 12:08

Protocolizada Petição 543901/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2024

27/06/2024 10:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/06/2024 Petição Nº 535320/2024 -

27/06/2024 10:38

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 27/06/2024

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

26/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 535320/2024. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Eric Bruno Nunes dos Santos OAB/RJ 230.017 advogado subscritor do Agravo Interno de fls. 4.945-4.960.

26/06/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2024 Petição Nº 531586/2024 -

26/06/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2024 Petição Nº 534067/2024 -

26/06/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2024 Petição Nº 532682/2024 -

26/06/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2024 Petição Nº 531601/2024 -

25/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/06/2024 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 535320/2024

25/06/2024 15:51

Protocolizada Petição 535320/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2024

25/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 534067/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

25/06/2024 13:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 534067/2024

25/06/2024 13:08

Protocolizada Petição 534067/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2024

25/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 532682/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

24/06/2024 21:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 532682/2024

24/06/2024 21:24

Protocolizada Petição 532682/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2024

24/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 531586/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

24/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 531601/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 531586/2024

24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 531601/2024

24/06/2024 17:46

Protocolizada Petição 531601/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2024

24/06/2024 17:44

Protocolizada Petição 531586/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2024

05/06/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463702/2024

05/06/2024 14:25

Protocolizada Petição 463702/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2024

04/06/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

03/06/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

03/06/2024 17:11

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

14/05/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/05/2024 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/05/2024 14:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 387989/2024

14/05/2024 14:07

Protocolizada Petição 387989/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024 13:07

Juntada de Certidão : Ante a petição n. 00374759/2024, apresentada às fls. 4.848-4.862, esta Coordenadoria certifica que fica sem efeito a certidão de decurso de prazo para resposta, fl. 4.843.

14/05/2024 12:54

Juntada de Petição de nº 374759/2024

13/05/2024 13:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/05/2024 e término em 09/05/2024, para SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4820.

13/05/2024 13:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/05/2024 e término em 09/05/2024, para JOSE GOES FILHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4820.

13/05/2024 13:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/05/2024 e término em 09/05/2024, para DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4820.

13/05/2024 13:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/05/2024 e término em 09/05/2024, para MILTON PAULO NEMY JUNIOR pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4820.

13/05/2024 13:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/05/2024 e término em 09/05/2024, para MARIA HELENA RANGEL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 4820.

10/05/2024 14:58

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Eric Bruno Nunes dos Santos OAB/RJ 230.017 advogado subscritor da petição de fls. 4824-4826.

09/05/2024 18:51

Protocolizada Petição 374759/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2024

09/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição nº 374582/2024

09/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição nº 374401/2024

09/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição nº 374324/2024

09/05/2024 17:33

Protocolizada Petição 374582/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2024

09/05/2024 17:15

Protocolizada Petição 374401/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2024

09/05/2024 17:08

Protocolizada Petição 374324/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2024

02/05/2024 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

30/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

11/03/2024 14:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/03/2024 10:35

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 4812/4814.

28/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/02/2024 11:56

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

26/02/2024 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

26/02/2024 11:10

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/07/2023 00:00

Intimação

14/03/2023 00:00

Intimação

22/08/2022 14:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2022 14:14

Transitado em Julgado em 28/06/2022

29/06/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022 Petição Nº 363499/2022 - PET

28/06/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0363499 - PET no AREsp 1711091 - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2022/00363499 - PET no AREsp 1711091

04/05/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/05/2022 08:06

Juntada de Petição de petição nº 363499/2022

03/05/2022 08:01

Protocolizada Petição 363499/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2022

02/05/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022 Petição Nº 967661/2021 - PET

29/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0967661 - PET no AREsp 1711091 - Publicação prevista para 02/05/2022

28/04/2022 23:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do tema 1199 do STF.

28/03/2022 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/03/2022 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/03/2022 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000178-2022-AJC-2T)

14/03/2022 19:41

Juntada de Petição de petição nº 170898/2022

14/03/2022 19:30

Protocolizada Petição 170898/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2022

11/03/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022

10/03/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/03/2022 17:12

Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

28/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição nº 968006/2021

28/10/2021 16:24

Protocolizada Petição 968006/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2021

28/10/2021 14:41

Juntada de Petição de petição nº 967661/2021

28/10/2021 14:29

Protocolizada Petição 967661/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2021

22/09/2021 11:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 851176/2021

22/09/2021 11:06

Protocolizada Petição 851176/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/09/2021

10/06/2021 10:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro)

10/06/2021 08:56

Juntada de Petição de petição nº 546067/2021

10/06/2021 06:10

Protocolizada Petição 546067/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2021

10/05/2021 17:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro)

10/05/2021 15:36

Juntada de Petição de petição nº 427745/2021

10/05/2021 15:29

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2021 19:52

Protocolizada Petição 427745/2021 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2021

28/04/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/04/2021 18:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 389850/2021

27/04/2021 11:18

Protocolizada Petição 389850/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/04/2021

15/04/2021 06:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2021

14/04/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/04/2021 16:53

Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

13/04/2021 14:34

Retirado de pauta

09/04/2021 23:03

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

07/04/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/04/2021 18:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 317564/2021

07/04/2021 17:32

Protocolizada Petição 317564/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/04/2021

26/03/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000206-2021-AJC-2T)

23/03/2021 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2021

22/03/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/03/2021 16:38

Incluído em pauta para 06/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

18/11/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/11/2020 13:28

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 939169/2020

16/11/2020 19:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/11/2020 18:34

Ato ordinatório praticado (Petição 939169/2020 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

16/11/2020 18:32

Protocolizada Petição 939169/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 16/11/2020

13/11/2020 21:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/11/2020 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

11/11/2020 19:48

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 908254/2020

11/11/2020 17:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/11/2020 11:51

Ato ordinatório praticado (Petição 908254/2020 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/11/2020 09:57

Protocolizada Petição 908254/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 09/11/2020

28/10/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2020

27/10/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2020 16:45

Incluído em pauta para 10/11/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/08/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

21/08/2020 17:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 579029/2020

21/08/2020 16:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2020 16:58

Protocolizada Petição 579029/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2020

12/08/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2020

10/08/2020 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2020 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2020

08/08/2020 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/07/2020 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/07/2020 09:01

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1457302 (2014/0126994-0)

24/06/2020 18:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/06/2020 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

16/06/2020 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2020 18:46

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/06/2020 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO