TRF2 - 5066252-27.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 12:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 03/06/2025 11:09

    Recebidos os autos do STF

  • 15/05/2024 14:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5066252272020402510120240515143750

  • 07/05/2024 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/05/2024 18:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/04/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 12/04/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 09/04/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 06/03/2024 14:15

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/03/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/03/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 16:08

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 16:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/03/2024 16:08

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2024 16:08

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 11:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/02/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 12:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 17/01/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/12/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 11/12/2023 12:39

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 12:27

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 14/11/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/11/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/11/2023 20:16

    Juntada de Petição

  • 12/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/11/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 17:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/11/2023 15:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/10/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

  • 26/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 11:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023

  • 16/10/2023 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/10/2023 11:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 13/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/10/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:14

    Retirado de pauta

  • 11/10/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 12:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 10/10/2023 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/10/2023 11:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 09/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2022 12:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/06/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 46

  • 28/06/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/06/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2022 08:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/06/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/06/2022 10:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/06/2022 15:18

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2022 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/06/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 02/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2022 14:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/06/2022 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2022 14:34

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 05/05/2022 14:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 25/04/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 25/04/2022 12:04:19)

  • 25/04/2022 08:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

  • 25/04/2022 08:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5066252-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EMBARGANTE) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 12/04/2022 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2022 12:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 11/04/2022 13:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 DE ABRIL DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5066252-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EMBARGANTE) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/04/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 04/04/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:04

    Retirado de pauta

  • 28/03/2022 13:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/03/2022 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2022 12:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 08/09/2021 13:39

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 01/07/2021 08:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 01/07/2021 08:29

    Retirado de pauta

  • 01/07/2021 08:24

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>

  • 30/06/2021 16:52

    Juntada de Petição

  • 23/06/2021 15:16

    Juntada de Petição

  • 22/06/2021 15:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/06/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/06/2021 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 14/04/2021 09:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/04/2021 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2021 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/04/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/04/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:49

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/03/2021 13:27

    Distribuído por prevenção - Número: 50008330320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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