10/08/2022 01:08

Baixa Definitiva
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 167
02/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
19/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 167
11/07/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/07/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 08:54

Determinada a intimação
08/07/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 12:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50342218520194025101
04/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 28 de ABRIL de 2022, quinta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5034221-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: LUCAS XAVIER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (OAB RJ119938) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (RÉU) PROCURADOR: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
02/09/2021 16:49

Juntada de Petição
23/01/2021 11:30

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
23/01/2021 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
30/11/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/11/2020 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 05:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
11/11/2020 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
11/11/2020 13:50

Juntada de Petição
05/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 142
29/10/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/10/2020 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
27/10/2020 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141
26/10/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/10/2020 09:24

Juntada - Peças Digitalizadas
22/10/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
10/10/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
30/09/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
29/09/2020 14:03

Juntada de Petição
28/09/2020 11:30

Juntada - Peças Digitalizadas
04/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 126
04/09/2020 20:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
04/09/2020 20:11

Juntada de Petição
27/08/2020 10:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065567120194020000/TRF2
26/08/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
26/08/2020 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
25/08/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/08/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/08/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
25/08/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 12:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
21/08/2020 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/08/2020 15:47:45)
21/08/2020 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/08/2020 15:47:41)
21/08/2020 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/08/2020 15:47:37)
21/08/2020 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/08/2020 15:47:32)
21/08/2020 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Convertido o Julgamento em Diligência - 21/08/2020 15:47:22)
06/07/2020 14:12

Autos com Juiz para Sentença
06/07/2020 14:11

Juntada - Peças Digitalizadas
03/07/2020 17:29

Juntada - Peças Digitalizadas
01/07/2020 04:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
24/06/2020 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
15/06/2020 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102
05/06/2020 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/06/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
05/06/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
04/06/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
03/06/2020 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/05/2020 17:53

Juntada de Petição
29/05/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
29/05/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2020 11:08

Juntada de Petição
27/05/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50065567120194020000/TRF2
12/03/2020 18:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 79
03/03/2020 02:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
21/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
13/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
12/02/2020 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76, 79 e 80
03/02/2020 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
31/01/2020 13:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 31/01/2020 13:22:06)
31/01/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020 13:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
30/01/2020 19:13

Juntada de Certidão
30/01/2020 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2020 15:51

Juntada de Certidão
11/12/2019 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
08/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 63
04/12/2019 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/12/2019 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
29/11/2019 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
28/11/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 15:08

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
11/11/2019 12:06

Autos com Juiz para Sentença
09/11/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/11/2019 11:22

Juntada de Petição
30/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
16/10/2019 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/10/2019 18:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065567120194020000/TRF2
20/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
16/09/2019 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/09/2019 até 27/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2019/00621 de 10 de setembro de 2019.
11/09/2019 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
10/09/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 15:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/09/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/09/2019 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/09/2019 10:53

Juntada de Petição
06/09/2019 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
12/08/2019 16:27

Juntada de Petição
05/08/2019 14:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50065567120194020000/TRF2
30/07/2019 11:21

Juntada de Petição
29/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
22/07/2019 08:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
19/07/2019 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 15:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/07/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2019 18:03

Juntada de Petição
13/07/2019 02:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
08/07/2019 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/07/2019 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/07/2019 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/07/2019 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
27/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
27/06/2019 16:04

Juntada de Petição
27/06/2019 16:00

Juntada de Petição
27/06/2019 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/06/2019 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/06/2019 17:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2019 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2019 19:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/06/2019 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2019 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/06/2019 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2019 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2019 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 16:54

Juntada de Petição
05/06/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/05/2019 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/05/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2019 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
28/05/2019 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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