TRF2 - 5000142-52.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

ILELIA DE SOUZA

CPF *83.***.*32-10

Advogados

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 14:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/10/2022 19:10

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 07/10/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:03

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 04/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 11:40

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 20/09/2022 23:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/08/2022 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/08/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/08/2022 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/08/2022 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2022 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2022 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/08/2022 15:19

    Recurso Especial não admitido

  • 30/06/2022 14:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/06/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 18:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 29/06/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 03/06/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/04/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/04/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/04/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 27/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 27/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 26/04/2022 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/04/2022 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/04/2022 14:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/04/2022 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

  • 28/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5000142-52.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO AGRAVADO: ILELIA DE SOUZA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/03/2022 14:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/03/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/03/2022 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 279

  • 18/02/2022 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/02/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/02/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/02/2022 12:02

    Juntada de Petição

  • 10/02/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/02/2022 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/02/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/01/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2022 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/01/2022 17:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/01/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 17/01/2022 15:33

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 17/01/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB19)

  • 17/01/2022 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 16/01/2022 17:54

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/01/2022 17:54

    Declarada incompetência

  • 11/01/2022 13:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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