TRF2 - 5027796-42.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTOMED - PORTO SEGURO SERVICOS DE SAUDE LTDA.

CNPJ: 11.565.995/0001-54

PORTO SEGURO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ: 13.991.711/0001-17

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

CNPJ: 04.540.010/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 14:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

  • 02/02/2024 14:45

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

  • 08/11/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 08/11/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 10:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/11/2023 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 17:43

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 31/10/2023 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5027796-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PORTO SEGURO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) APELADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) APELADO: PORTOMED - PORTO SEGURO SERVICOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/10/2023 13:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

  • 03/10/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 02/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 25/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:04

    Retirado de pauta

  • 21/09/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5027796-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) APELADO: PORTOMED - PORTO SEGURO SERVICOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) APELADO: PORTO SEGURO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/09/2023 22:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 05/09/2023 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2023 22:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 04/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/05/2023 13:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 09/05/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 26/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/04/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/04/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/04/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/04/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 11:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/04/2023 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2023 15:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/04/2023 15:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/04/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5027796-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PORTO SEGURO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) APELADO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) APELADO: PORTOMED - PORTO SEGURO SERVICOS DE SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB RJ177703) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 30/03/2023 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 29/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/01/2022 12:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021

  • 10/01/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 10/01/2022 15:15

    Retirado de pauta

  • 10/01/2022 15:14

    Lavrada Certidão

  • 10/01/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 07/01/2022 14:21

    Lavrada Certidão

  • 18/12/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>

  • 07/12/2021 14:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/12/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/12/2021 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 05/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 31/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2021 18:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 31/05/2021 18:31

    Indeferido o pedido

  • 31/05/2021 18:28

    Despacho

  • 18/05/2021 15:45

    Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/05/2021 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2021 22:47

    Expedição de ofício

  • 19/02/2021 23:16

    Expedição de ofício

  • 17/02/2021 15:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/02/2021 15:14

    Despacho

  • 17/02/2021 14:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/02/2021 18:41

    Remessa Interna - SUB4TESP -> GAB12

  • 11/02/2021 18:37

    Juntado(a)

  • 04/02/2021 18:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/02/2021 18:46

    Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/02/2021 21:43

    Juntada de Petição

  • 16/10/2020 11:54

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/10/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/08/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:35

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/01/2020 16:29

    Distribuído por prevenção - Número: 50066554120194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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