TRF2 - 5003309-22.2021.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 21:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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27/02/2024 21:16
Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
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28/11/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/11/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/11/2023 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2023 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/11/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2023 09:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/11/2023 08:56
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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13/10/2023 11:02
Juntada de Certidão
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003309-22.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RADIO DIARIO DE PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO(A): WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
02/10/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/08/2023 14:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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14/08/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2023 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2023 16:16
Juntada de Petição
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2023 04:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/08/2023 04:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/08/2023 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/07/2023 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2023 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2023 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2023 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/07/2023 13:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2023 13:15
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003309-22.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RADIO DIARIO DE PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO(A): WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
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06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44
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06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/06/2023 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2023 14:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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02/05/2023 14:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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02/05/2023 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 14:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2023 12:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/04/2023 11:50
Lavrada Certidão
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04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003309-22.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: RADIO DIARIO DE PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ092949) ADVOGADO(A): WALLACE MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ215378) ADVOGADO(A): GABRIELA MACEDO FERREIRA (OAB RJ215910) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/04/2023 21:19
Juntada de Petição
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27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
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24/03/2023 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/03/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 255
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24/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2022 10:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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06/09/2022 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2022 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/09/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2022 13:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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04/09/2022 13:01
Juntada de Certidão
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01/09/2022 06:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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