TRF2 - 5003184-46.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 142
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01/09/2025 13:57
Intimado em Secretaria
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01/09/2025 13:57
Juntada de Certidão
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01/09/2025 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
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01/09/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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26/08/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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26/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
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21/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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18/08/2025 12:55
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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10/08/2025 15:07
Lavrada Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
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24/07/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 174
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23/07/2025 23:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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08/07/2025 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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08/07/2025 12:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
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08/07/2025 12:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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03/07/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/07/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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02/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003184-46.2019.4.02.5002/ES RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527)APELADO: ERALTO ROHR (RÉU)ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) EMENTA direito ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REJULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ.
CONSTRUÇÃO DE RODOVIA.
FAIXA DE DOMÍNIO. ocupação pelo réu em data anterior. dever de indenizar. embargos de declaração providos, com efeitos infringentes. apelação improvida. I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de reapreciação de embargos declaratórios interpostos pelo réu, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça. Na origem, trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Eco Concessionária de Rodovias S.A. contra o ora embargante, objetivando a sua reintegração na posse de faixa de domínio da Rodovia BR-101/ES. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Examinar se o réu ocupava a área em litígio antes da posse da União Federal sobre a faxia de domínio. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3. O réu comprovou documentalmente que sua família ocupava o imóvel desde 1959, ao passo que a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar seu domínio em data anterior.
Correta, portanto, a sentença de primeiro grau, ao converter a presente demanda possessória em desapropriação indireta e condenar a ECO101 Concessionária de Rodovias S/A a pagar ao réu a indenização. 4. A conversão da reintegração em desapropriação é a melhor medida, atendendo aos princípios da economia processual e da proteção à moradia, devendo ser salientado que o réu é pessoa idosa e humilde.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes.
Apelação improvida.
Sentença mantida.
Tese de julgamento: "1.
O réu que ocupava a faixa de domínio útil de rodovia antes da União Federal tem direito à indenização". Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2030850 / RS, Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 23/05/2023, DJe 28/06/2023.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2025. -
26/06/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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25/06/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 13:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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15/06/2025 14:20
Lavrada Certidão
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003184-46.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: ERALTO ROHR (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/06/2025 17:02
Juntada de Certidão
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02/06/2025 16:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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02/06/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
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02/06/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/06/2025 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 179
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16/12/2024 16:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
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16/12/2024 13:27
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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12/12/2024 09:32
Recebidos os autos do STJ
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24/04/2024 21:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/03/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/03/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/03/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/03/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/03/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/03/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 19:07
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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29/02/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 19:07
Recurso Especial Admitido
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06/02/2024 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/02/2024 17:58
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/12/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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01/12/2023 15:09
Juntada de Petição
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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06/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/10/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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06/10/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/10/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/10/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/10/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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05/10/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2023 12:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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22/09/2023 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/09/2023 18:17
Lavrada Certidão
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22/08/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003184-46.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: ERALTO ROHR (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
21/08/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
21/08/2023 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2023 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
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11/08/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/08/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/08/2023 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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10/08/2023 17:25
Despacho
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08/08/2023 10:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
08/08/2023 10:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/07/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/07/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/07/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
25/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/07/2023 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2023 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
04/07/2023 19:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
07/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5003184-46.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: ERALTO ROHR (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
06/06/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023
-
06/06/2023 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2023 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
05/06/2023 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/05/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2023 11:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
12/04/2023 11:41
Retirado de pauta
-
12/04/2023 10:48
Juntada de Petição
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003184-46.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: ERALTO ROHR (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR DE AZEVEDO LOPES (OAB ES011340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/04/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 17:51
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/04/2023 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
10/04/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/04/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
31/03/2023 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/03/2023 18:17
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50076262620194020000
-
31/03/2023 17:37
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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31/03/2023 17:33
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
-
31/03/2023 13:04
Distribuído por prevenção - Número: 50076262620194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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