TRF2 - 5005093-04.2021.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.

CNPJ: 03.595.293/0001-95

FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA.

CNPJ: 42.140.699/0001-35

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB: 121095/RJ

CPF *81.***.*84-50

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB: 117404/RJ

CPF *85.***.*22-60

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF *90.***.*61-39

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 22/02/2025 17:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 87

  • 04/02/2025 21:15

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 03:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/02/2025 03:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 31/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 13:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2025 13:05

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/01/2025 00:09

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2025 17:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 25/03/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

  • 28/02/2024 20:41

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/02/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 14:41

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 04/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/12/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 10:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/10/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/10/2023 22:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 12/09/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

  • 01/09/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/09/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/09/2023 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2023 12:51

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/09/2023 12:36

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 11:43

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE AGOSTO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005093-04.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELANTE: FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) APELANTE: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/07/2023 12:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

  • 31/07/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/07/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 28/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 23/06/2023 09:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 23/06/2023 09:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/06/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 12/06/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 09/06/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/06/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 06/06/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/06/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

  • 24/05/2023 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/05/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/05/2023 17:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 12/05/2023 15:48

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/04/2023 15:14

    Lavrada Certidão

  • 19/04/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005093-04.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) APELANTE: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 04/04/2023 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

  • 04/04/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 17:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 03/04/2023 15:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/06/2022 15:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 15/06/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/06/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 09/06/2022 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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